segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Mediatização à volta de um pedido de eutanásia 

Sofrendo de uma doença incapacitante, a doença de Charcot, uma  Francesa de 59 anos, Anne Bert, começou há um ano a organizar a sua eutanásia na Bélgica. Muito mediatizada, prometendo a sua  morte mesmo antes da publicação do seu livro, logo se percebeu que Anne Bert queria fazer disto um combate político, militando para que o seu país, a França, altere a sua lei do fim de vida, uma vez que a eutanásia é ainda ilegal neste país. 
Percorrendo estúdios de televisão e de radio para promover  a sua obra, ela também pediu a uma  equipa de médicos belgas para provocarem a sua morte no passado dia 2 de Outubro de 2017.
Tendo clara consciência do sofrimento que provoca uma doença como esta, interrogamo-nos sobre o impacto de todas estas entrevistas e artigos na imprensa que revelam uma real militância organizada e emocional: cada vez mais pessoas que vivem num país vizinho, desejam vir para a Bélgica para se eutanasiarem. Aliás, um médico que pratica a eutanásia em Bruxelas já declarou que eutanasiava uma pessoa vinda do estrangeiro uma vez por mês e isto desde há vários anos, e que não podia fazer mais porque era  "apesar de tudo trabalhoso para ele" e que, além disso, estava a envelhecer. E apelava a uma alteração legislativa em França.
A publicidade à volta da eutanásia de Anne Bert provocou reações diversas e, nomeadamente, reacções de médicos e das associações de doentes que sofrem uma doença neuro-degenerativa e cada dia trabalham ao lado dos doentes para lhes assegurar uma vida  digna e acompanhada apesar da doença.
Segundo a Arsla, a associação para a investigação sobre a Esclerose  Lateral Amiotrófica  (ELA), este ato mediatizado teve como consequência o facto de associar a doença de Charcot à eutanásia, dando assim à doença uma imagem «negativa e terminal». 
A associação testemunha que, apesar dos doentes reconhecerem o sofrimento associado a esta doença, eles não se  identificam com esta escolha pela eutanásia e, estão, como tal, indignados. 
Com efeito, a maioria dos seus doentes não pensam em suicídio ou em morte, pelo contrário, estão «com esperança e vida, a lutar, aproveitando o presente e fazendo tudo para compensar a perda de autonomia ». O professor William Camu, neurologista no  CHU de Montpellier, considera que, esta mediatização «excessiva»  não respeita o trabalho dos médicos  e investigadores «que realizam um formidável acompanhamento médico e humano para diminuir os sofrimentos». Será que a  "escolha" de Anne Bert é apenas uma escolha pessoal? Isto não será um pouco mais do que a sua escolha, uma vez que ela decidiu mediatizá-lo? Instrumentalizando assim a sua morte, ela não terá também expressado os seus desejos de ver alterada a legislação no seu país?
Presa neste  " tsunami " mediático e na pressão resultante, podemo-nos colocar a seguinte questão:  Anne Bert tinha ainda a liberdade de recuar até ao último momento antes da  injeção, como exige a lei  belga no seu artigo 3, prevendo que a pessoa  que pede a eutanásia não sofra nenhuma pressão  exterior.
Leia o artigo no original aqui.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Congresso " 15 anos de legalização da Eutanásia na Bélgica", 16 e 17 de Novembro, Universidade de Santo Inácio da Antuérpia

Desde 2002, a Bélgica é um dos poucos países do mundo que permite por lei a eutanásia ou o final activo da vida de um paciente por um médico a pedido e dentro de condições rigorosas. Nos media e na sociedade civil belgas, a lei e a prática da eutanásia parecem ter obtido ampla aceitação. No entanto, notavelmente, em outros países do mundo ocidental, a Bélgica foi muitas vezes criticada por ter inaugurado a lei de eutanásia e pela prática da assistência médica ao morrer. Além disso, nos últimos anos, algumas vozes críticas também foram ouvidas na Bélgica, principalmente em relação à eutanásia para pacientes psiquiátricos e idosos que não estão doentes, mas estão "cansados de viver".
Este seu simpósio visa uma melhor compreensão das preocupações e críticas expressas no exterior e na Bélgica após 15 anos de lei e prática de eutanásia. Uma primeira parte do colóquio irá destacar como alguns especialistas do exterior e da Bélgica avaliam a lei belga da eutanásia e sua aplicação actual: o objectivo é fortalecer a compreensão mútua e o diálogo. Uma segunda parte do colóquio incidirá sobre as preocupações com a eutanásia para pacientes psiquiátricos e pacientes geriátricos: aqui também, as vozes do exterior encontrarão peritos belgas.
Responder a estas perguntas deve ajudar não só a superar possíveis mal-entendidos, mas também pode ser uma forma de melhorar as práticas existentes nos cuidados de fim-de-vida. Afinal, qualquer regulamentação legal da eutanásia nos confronta com questões e desafios que excedem as legislações nacionais ou as culturas médicas locais: nos confronta com questões éticas, legais e médicas que têm importância e importância universais.
Lei mais aqui.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Argumentação, A Autonomia, por Michel Renaud

Cheguemos ao ponto central da discussão, que, como se sabe, diz respeito à autonomia. A esse respeito, não será preciso repetir que, na bioética dos princípios ou bioética principialista, a autonomia pessoal constitui o primeiro princípio, intervindo também como o primeiro argumento invocado pelos partidários da eutanásia. A autonomia dá à pessoa o direito de exprimir a sua vontade, após ter recebido as devidas informações relativamente à sua situação. Sabe-se que, entre a autonomia e o acto do consentimento informado, existe uma relação de hierarquização. O acto de recolher o consentimento informado é uma regra, de prática obrigatória, que se fundamenta no principio da autonomia pessoal, e esta justifica-se pelo valor da dignidade humana. Invertendo a linha das expressões, diremos que é o valor inerente à dignidade humana que envolve o princípio de autonomia, o qual se concretiza em uma ou várias regras, entre as quais o consentimento informado. Do ponto de vista da reflexão bioética, os princípios colocam-se deste modo entre os grandes valores básicos da bioética e a sua concretização em regras.
Contudo, a autonomia pode ser considerada como um dado que decorre da liberdade do ser humano. É por isso que, em vez de partir da autonomia, considero mais útil analisar o modo como se vive a liberdade.
Esta tem pelo menos dois sentidos diferentes embora complementares. Em primeiro lugar, há a liberdade de escolha, a autodeterminação sem a qual não haveria liberdade; mas a liberdade está longe de se esgotar neste primeiro sentido, porque o mais importante da liberdade é a realização, que se segue à autodeterminação. Com efeito, se a autodeterminação não fosse seguida pela realização daquilo que se decide, se a liberdade não fosse outra coisa senão decidir, seria quase preferível nunca decidir, precisamente para poder preservar permanentemente a liberdade como possibilidade de escolha; tal é com efeito o caso se a liberdade se limitasse a ser autodeterminação. O absurdo desta situação manifesta que o essencial da liberdade não é o facto de poder escolher, mas o conteúdo da realização que sucede à escolha e que precisamente é a liberdade realizada. Portanto, o conteúdo realizado após a decisão é, filosoficamente falando, o sentido mais importante da liberdade, dado que é só este conteúdo que confere à liberdade a sua consistência, sendo essa mais rica que a própria possibilidade de escolha.
Noutros termos, é verdade que a liberdade implica a capacidade de escolha, mas limitar a liberdade à escolha seria privá-la daquilo que é o mais importante nela, isto é, a sua auto-realização. Contudo, a liberdade está envolvida de parâmetros que reduzem o seu leque de possibilidades. É por isso que não há liberdade efectiva sem o consentimento a tudo aquilo que lhe escapa e que faz dela uma liberdade finita. Na sua análise fenomenológica da liberdade, Paul Ricoeur, mostrou longamente, desde 1950, que na sua finitude a liberdade exige a aceitação interior das condições determinantes que não é possível alterar; entre outros aspectos, estas condições abrangem a data e o lugar do nosso nascimento, o meio cultural com a língua materna, as primeiras influências recebidas, etc.
Neste esboço de análise, a autonomia pessoal aparece, portanto, apenas como a base do primeiro momento da auto-realização da liberdade; ora, este primeiro momento só tem sentido em relação com o segundo, sem o qual o exercício da autonomia se limitaria à instância da decisão.
Aplicando este raciocínio filosófico elementar à problemática da eutanásia, percebemos que, aquilo a que chamámos o momento da realização da liberdade se reduz ao acto que confere a morte, o qual consiste em suprimir toda a possibilidade de ulterior realização humana. No caso do suicídio e da eutanásia, a liberdade de escolha tem como realização a cessação de se realizar humanamente, dado que. a morte põe fim a qualquer possibilidade de realização livre. Noutros termos, na escolha da morte, o projecto de realização de si consiste na negação da possibilidade de realização. A única realização da liberdade torna-se o acto da sua autosupressão.
É evidente que cedo ou tarde a morte surge, com ou sem a nossa vontade. Mas o acto da liberdade que confere a esta a sua dimensão de realização – e não de capitulação diante da vida – consiste no consentimento durável e paciente desta inelutabilidade e não na supressão do acto que nos faz consentir à vida. O título do livro póstumo de Paul Ricoeur Vivant jusqu´à la mort (Vivo até à morte) tem sentido precisamente porque a realização da liberdade, se não quiser tornar-se fictícia, implica o consentimento à vida até à morte involuntária e não até à sua escolha voluntária.
Além disso, no seu valioso pequeno livro sobre a eutanásia, no qual os argumentos principais são analisados com muita sabedoria, o Professor Walter Osswald nota que a autonomia do doente que pede a eutanásia precisa, para que a morte aconteça, do acordo do médico, chamado, ele também, a exercer a sua autonomia sobre a avaliação do paciente. Isso já mostra que a autonomia do doente não é absoluta, porque depende do consentimento do médico.
Esta situação remete para uma questão fundamental: qual é a justificação ética – e não primordialmente jurídica – do acto de infligir a morte a pedido? Como é que se pode considerar como um cuidado ao doente o facto de o fazer morrer? Se a arte médica consiste em acompanhar o doente até à morte, como é que a solicitude do médico que inflige a morte pode ser compreendida como um cuidado, un soin?
Com a eutanásia, o grande risco consiste em transformar a profissão médica, como se essa deixasse de se reger pelo cuidado que trata da vida até ao fim, mas passasse por incluir a administração da morte que suprime a necessidade de cuidado. Será, com efeito, que o cuidado pode, por definição, provocar a morte intencional, que torna o próprio cuidado inútil? Cuidar é acompanhar para aliviar o peso dos sofrimentos de toda a espécie e não deitar fora a água do banho e a criança.
A título pessoal, lembrarei que, num Colóquio de Bioética na Suíça há mais ou menos quinze anos, um amigo holandês disse que as estatísticas da eutanásia nas mortes hospitalares eram oficialmente de 5% no seu país, mas que praticamente, com os actos encobertos de eutanásia, eram de 18%, o que muito o preocupava. Se este facto permanece ainda actual, é melhor recomendar uma certa precaução quando se entra com uma doença grave num hospital holandês. 
( excerto de texto Acerca da Eutanásia e da Dignidade Humana de Michel Renaud, Bioético

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Acerca da Eutanásia e da Dignidade Humana, por Michel Renaud, parte I

Segundo a sua etimologia, a eutanásia significa, na base da etimologia do grego, a «boa morte». Na verdade, quando para nós soar a hora, é o que todos desejamos. Contudo, no debate sobre a eutanásia, o sentido desta é diferente: a eutanásia apenas está presente quando alguém, em geral um médico ou agente de saúde, põe fim à vida de uma pessoa que emitiu explicitamente a sua vontade de morrer, ou mesmo quando se põe fim à vida de uma pessoa de que se presume, na base de sérios indícios, que quer morrer. Esta análise far-se-á em três tempos. Em primeiro lugar, algumas reflexões prévias balizarão o problema, embora ficando aquém do debate propriamente dito. Em seguida, entrar-se-á no coração da discussão, com uma especial insistência sobre a compreensão da dignidade humana. Enfim, a terceira parte tratará de algumas questões especiais, como se fosse o tempo das questões suplementares de um debate.
I. Considerações prévias. Antes de entrar na discussão convém tecer algumas considerações. Em primeiro lugar, deparamo-nos com um paradoxo – de que me falava recentemente a professora Gabriela Castro, professora de filosofia na Universidade dos Açores. A sociedade actual faz, como nunca antes, o máximo para prolongar a nossa esperança de vida, mas, ao mesmo tempo, nas últimas décadas, tende para legalizar a morte administrada aos que a pedem. Por um lado, prolonga-se a vida e, por outro, tenta-se acelerar a morte, quando a vida é avaliada como desprovida de qualidade; não se pode não estar sensível a este contraste. Em seguida, o termo eutanásia não está reservado apenas aos estados de doença terminal. O caso de Ramón Sampedro, tetraplégico da Galiza retratado no filme Mar adentro, não estava numa situação terminal quando pediu a eutanásia; foi uma amiga que, a revelia de todos, lhe preparou o coquetel letal. A situação semelhante verificou-se na história narrada no filme Million Dollar Baby.
Além disso, a realidade sociopolítica da eutanásia confirma a presença de um sério risco conhecido sob o nome de slippery slope, isto é, de rampa deslizante (ou resvaladiça), de que o Benelux oferece o exemplo: em primeiro lugar, legisla-se sobre a eutanásia apenas para doentes cujo sofrimento é considerado intolerável;  em seguida, estende-se esta possibilidade a crianças com sofrimento terminal, com ou sem o consentimento dos pais; actualmente, o deslize vai ainda para os doentes do foro psiquiátrico que não são doentes terminais, mas que, por exemplo, sofrem de uma depressão que consideram insuportável. Esta extensão concreta da aplicação da eutanásia não é irreal, está a ser discutida em determinados países. Qual poderia ser o passo seguinte? Eutanasiar seres humanos portadores de deficiências? Esperemos que não, embora esta rampa deslizante se aproxime bastante de formas mais ou menos subtis ou mesmo claras de eugenismo.
A seguinte consideração prévia leva-nos a reconhecer que, de facto, nunca será possível chegar a um consenso nessa matéria, matéria que, aliás, pertence ao registo das questões bioéticas ditas fracturantes, porque dividem os membros da comunidade social e política; sabe-se que a maior parte das questões fracturantes diz respeito a problemas que incidem no início e no fim da vida humana.
É consensual reconhecer que a criação de centros que propõem cuidados paliativos, em regime hospitalar ou ambulatório – centros chamados a conhecer no nosso país um desenvolvimento altamente desejável –, contribui e contribuirá sempre para diminuir consideravelmente os pedidos de eutanásia. Contudo, os analistas admitem que subsistirão sempre alguns pedidos irredutíveis desta natureza. Pelo facto de implicar uma opção relativamente ao sentido da existência humana, esta problemática justifica e exige que não seja apenas o Parlamento que, em primeiro lugar, se pronuncie sobre a eutanásia. É preciso, com efeito, devolver a questão à sociedade no seu conjunto, em vista a informar os cidadãos, contribuindo desta maneira para a tomada de consciência daquilo que está em causa na prática da eutanásia.
Finalmente, não se pode ignorar que os hospitais e o Estado retiram da eutanásia um benefício económico: face às despesas de cuidados continuados, o doente ao qual se abrevia a vida, custa menos caro à família, ao hospital e ao Estado. Ao lembrarmos esta verdade, não se quer dizer nem insinuar que quem, médico ou familiar, assiste um doente na fase terminal e pratica nele a eutanásia deseja livrar-se da sua pessoa ou tem um interesse em vê-la morrer. Até agora e provavelmente na maior parte dos casos, o motivo alegado para a realização da eutanásia é a compaixão diante de uma vida considerada como não tendo o mínimo das condições necessárias para preservar a sua dignidade. 
*Michel Renaud - Designado pela Academia de Ciências de Lisboa. Professor catedrático aposentado de Filosofia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Membro da Secção de Letras da Academia das Ciências de Lisboa. Membro do CNECV desde o primeiro mandato. Membro fundador e vogal da Direcção do Centro de Estudos de Bioética de Coimbra. Licenciado e Doutorado em Filosofia e em Filosofia e Letras pela Université Catholique de Louvain (Bélgica).
( continua)

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Eutanásia: «É preciso ter coragem para a ajudar a aceitar esta morte», parte I

Axelle Huber, cujo marido morreu com a doença de Charcot, deseja que se faça ouvir outra voz sobre a eutanásia contrária à de Anne Bert, escritora que, sofrendo da mesma doença, decidiu exilar-se na Bélgica para ser eutanasiada.
Professora de história e geografia na Ilha de França e mãe de 4 crianças, Axelle Huber perdeu o seu marido  Léonard, com a doença de Charcot. Esta doença conduz a uma paralisia generalizada. Ela contou a sua luta de quatro anos contra a doença no seu livro " Si je ne peux plus marcher, je courrai!" publicado em  2016 pela editora Mame. Opondo-se à eutanásia, ela pretende responder a Anne Bert, escritora com a mesma doença do seu falecido marido e que anunciou nos media que se iria exilar na Bélgica para  morrer.
Aleteia: Axelle Huber, pediu a Léa Salamé nas redes sociais que fizesse ouvir na sua emissão com  Nicolas Demorand na France inter, «uma outra voz sobre a eutanásia» diferente da de Anne Bert. Qual o objetivo da sua iniciativa? 
Axelle Huber: Anne Bert sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA), mais vulgarmente conhecida por doença de Charcot. Também foi o caso do meu marido Léonard que morreu em  2013 com 41 anos. Esta doença está classificada pela OMS como uma das  doenças mais graves. Anne Bert escreveu um livro e expressou publicamente o seu pedido para ser eutanasiada. Eu gostaria de lhe transmitir toda a minha compaixão. Cada vez que eu tomo conhecimento de um novo caso de ELA, cada vez que eu conheço um paciente  com esta doença  terrível, o meu coração fica apertado. Se soubessem como eu desejo que a medicina encontre uma cura para esta doença neurológica que vos prende num corpo que não responde mais. Anne Bert foi recebida por Léa Salamé na France Inter. 
Eu solicitei,então, nas redes sociais a Léa Salamé ser ouvida também. Com efeito, eu quero partilhar o meu testemunho de todo o desenrolar da doença, da degradação, da agonia e da morte natural do Léonard e expressar a minha opinião sobre uma legalização da eutanásia. Acompanhei o  Léonard durante os quatro anos da sua doença, quando os nossos quatro filhos eram ainda muito novos (o mais velho só tinha nove anos), contei a nossa história no livro, "Si je ne peux plus marcher, je courrai!”, com prefácio de  Philippe Pozzo di Borgo [cuja história foi  popularizada no filme “Intouchables”]. Eu penso que é legítimo fazer ouvir, sem angelismo, esta voz do Léonard que se apagou mas que, eu acredito, me faz eco. A nossa experiência é um caminho diferente do da eutanásia. A minha iniciativa inscreve-se como tal  numa vontade de promover um debate democrático para que todas as opiniões se possam expressar.
Para ler no original veja aqui.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Documentário sobre Eutanásia

Um documentário realizado pela ADFInternacional para dar a conhecer a rampa deslizante da lei da eutanásia nos países que a legalizaram, como a Bélgica e Holanda.
Morrer com Dignidade: qual o papel da lei e dos políticos quando começa a formar a ideia cultural de que todos os valores estão em causa? O gabinete de Bruxelas da ADF International lançou no final do ano passado a campanha “Affirming Dignity”. Consiste num documentários com base em pequenos vídeos.
Conheça testemunhos de cuidadores, médicos, de doentes que falam na primeira pessoa do impacto negativo da eutanásia nestas sociedades. Estar informado é ter capacidade de argumentação para falar sobre este tema. Veja o video com legendagem em português.


quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Como acompanhar uma pessoa que sabe que vai morrer

Conhecemos uma pessoa que está em fase terminal de uma doença; ela sabe que vai morrer; interrogamo-nos como agir com essa pessoa.
Não é uma situação fácil, e ao mesmo tempo, é uma situação que faz parte da vida. A melhor atitude a adoptar com essa pessoa, é a de nos mantermos naturais. De continuar a estar ao seu lado, tal como estávamos anteriormente.
Claro que o seu estado de saúde e de fragilidade actual, e o facto de a sua vida estar contada devem nos levar a ter uma atenção mais especial e uma presença sem dúvida mais activa do que a que tínhamos quando essa pessoa estava de boa saúde. Este é, efectivamente, o momento de viver momentos preciosos. Sabemos que essa pessoa não se vai curar e que o fim da sua vida está próximo. Isso não vos dá o dia, nem a hora mas é um convite a viver plenamente o tempo que lhe resta. Podem ainda fazer muitas coisas por essa pessoa:
  • Estar presentes ao seu lado para lhe mostrar o vosso carinho, sem estar necessariamente presentes em permanência.
  • Estar vigilantes em relação ao hospital, para que ela possa ser bem
  • cuidada: poderá por exemplo ela beneficiar de cuidados paliativos?
  • Estar disponíveis para lhe prestar pequenos cuidados de conforto
(ajustar uma almofada, dar-lhe um copo de água,…), para partilhar problemas graves (perguntar-lhe se ela quer partilhar as suas ideias connosco e como podemos ajudá-la, propor-lhe tratar de papéis, agradecer-lhe,…), para estar em silêncio, para lhe levar notícias do exterior, até dizer piadas (rir faz bem), para lhe permitir realizar projectos (escrever uma carta, reconectar com alguém, sair do seu quarto se isso for possível, ver um filme,…).
Em resumo, existem coisas que podem viver em conjunto, e também cada um do seu lado. Quando não estiverem à sua cabeceira, assegurem que estão presentes em pensamento, e que estão disponíveis por telefone. Para lhe demonstrarem que não a esquecem quando não estão presentes
ao seu lado. E para lhe deixar também um espaço de liberdade, de intimidade e de repouso.Existe um equilíbrio que tem de ser encontrado na vossa presença no hospital, que ela pode compreender enquanto adulta.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Estados-Unidos: 15 Estados recusaram a legalização do suicídio assistido

Desde Janeiro de 2017, que quinze Estados dos vinte e sete nos Estados Unidos rejeitaram as propostas de lei que autorizariam que um médico assistisse um paciente no seu suicídio. Estes Estados são o Alaska, o Arizona, o Connecticut, oHawai (ver Boletim IEB), o Indiana, o Iowa, o Kansas, o Maine, o Maryland, o Mississippi, o Missouri, o Novo-México, o Tennessee, o Utah e o Wyoming. Nos outros Estados, como o Dakota do Sul, o assunto ainda está a ser amplamente debatido. Se de hoje a Novembro de 2017, a Secretaria de Estado receber 14.000 assinaturas válidas a favor dessa legalização, será realizado um referendo em Novembro de 2018. Por enquanto, o Senado opôs-se firmemente à legalização do suicídio assistido, a 8 de Fevereiro de 2017. A sua decisão foi seguida pela Câmara dos Representantes, a 13 de Fevereiro. O Senado condena, com efeito, esta prática devido à grande importância que atribui à dignidade de qualquer vida humana, e defende, em particular, a dignidade das pessoas portadoras de uma doença em fase terminal, pessoas idosas, depressivas ou com qualquer tipo de problema médico.
O Senado afirma que cada vida tem o mesmo valor e recusa autorizar o suicídio assistido, porta de entrada para muitos abusos e para a eutanásia. Além disso, estes parlamentares denunciam o  carácter subversivo deste ato relativamente ao papel de médico que é antes de tudo de cuidar e acompanhar. Eles receiam também pela qualidade da relação «médico-paciente» e encorajam finalmente a colocar todos os esforços do Estado no desenvolvimento dos diagnósticos, tratamentos e cuidados paliativos oferecidos aos pacientes que sofram de uma doença psiquiátrica. 

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Setembro, a aurora de uma vida com sentido, por Sofia Guedes

Setembro, o mês das vindimas, da recolha do fruto que se irá transformar em vinho, um produto que tanto nos tem honrando, que é sinónimo de alegria, e que desde há muitos anos coloca Portugal em evidência no mapa do mundo.
Setembro é também o mês do balanço que permite voltar ao trabalho já com as contas feitas e fazer planos para a vida que irá recomeçar, depois dum descanso merecido. O movimento cívico STOP eutanásia não podia ficar de fora. Depois de um ano de trabalho incansável, de se ter tornado visível na arena política, na sociedade civil e na esfera internacional, muito há a dizer deste movimento que nasceu em Portugal, mas que tem como padrinhos a França e a Bélgica. Recentemente, participámos na Universidade de Verão da Alliance Vita que nos deu uma grande perspectiva de defesa da vida e como vale a pena lutar pela dignidade da vida humana.
Por isso, recomeçamos com muita alegria este trabalho pela defesa dos mais frágeis, dos que não tem voz.
Resumindo a ainda pequena história do STOP eutanásia, podemos dizer que hoje contamos com cerca de 20 especialistas das áreas da saúde, do Direito, da filosofia, da psicologia, de acompanhamento espiritual e de 400 pessoas que tendo assistido as nossas conferências e sessões de esclarecimento estão prontas a ir para o combate pela defesa da dignidade da pessoa humana. Um combate que assenta na Paz e na busca da Verdade.
Um pouco da nossa história que começou em Julho de 2016:
. Convidamos especialistas estrangeiros para nos esclarecerem sobre a realidade da lei da eutanásia na Europa, sobretudo na Bélgica e Holanda e as suas terríveis consequências. Quisemos também saber como se combate com profissionalismo, como é o caso da França.
. Criamos um blog com a intenção de formar e informar, esclarecer e testemunhar tudo o que tem
a ver com o tema da eutanásia .
. Participamos na Université de la Vie, uma iniciativa da Alliance Vita França, na área da
biopolítica e bioética.
. Organizamos sessões de formação em diversas cidades e vilas do país.
. Contactamos e conversamos com jornalistas.
. Participamos em manifestações públicas com apelo aos políticos.
. Entramos em debates. Ouvimos com atenção os que não pensam como nós, sem os considerar
inimigos.
. Fomos porta voz dos juristas que têm no Direito o seu porto seguro na defesa dos mais frágeis,
ao entregar uma carta dirigida a todos os deputados da AR.
. Fomos recebidos por todos os grupos parlamentares.
. Ouvimos médicos que tem como principal e único, o juramento de Hipócrates.
. Aprendemos com filósofos a reflectir o verdadeiro sentido da vida humana.
. Convidamos pessoas doentes para darem o seu testemunho sobre a experiência de estar
hospitalizado, a sua relação com os cuidadores e que conselhos podem dar para ajudar a
humanizar a sociedade.
. Lançamos os folhetos  "10 razões Porque dizer Não a eutanásia" e " 10 Ideias  Solidárias".
. Fomos oradores num grande encontro internacional com o tema: “ A Arma da Paz, para um novo compromisso na defesa da vida humana”.
Tudo isto porquê?
Porque nascemos com uma vocação muito própria e um desejo profundo de procurar caminhos de entendimento, de busca da verdade sobre o homem, de uma nova ecologia humana e de nunca ver no outro um inimigo a abater, mas alguém que por ser ao mesmo tempo grande e frágil procura desesperadamente formas de atenuar o sofrimento.
Nascemos, caímos, levantamo-nos, cansamo-nos, alegramo-nos, e por tudo isso sentimo-nos fortes e capazes de ir em frente. Queremos ir mais longe, formar mais pessoas, alertar e acordar todos para que acreditem que a vida também está nas nossas mãos, não para matar, mas para cuidar e aliviar. Desejamos usar e provocar a nossa inteligência na busca de gestos mais humanos, despertando consciências . Queremos aprender a aproximar e escutar, com Paciência que é afinal a ciência da Paz. E se já podemos contar com amigos de Franca e Bélgica , desejamos muito contar com Portugal, este País que tem na sua génese uma enorme vontade de servir e de ir mais longe. E convidamos a contactarem-nos para juntos formarmos um exército de boa vontade.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Oregon: Alzheimer e as diretivas antecipadas - Fim de vida

Há oito anos, Nora Harris, com 56 anos, tomou conhecimento que tinha a doença de  Alzheimer. Residente no Estado de Oregon nos EUA, onde é autorizado o suicídio assistido em certas condições, ela decidiu redigir, nesse momento inicial da doença, o documento sobre as suas  diretivas antecipadas. Nora Harris expressou o desejo de não ser tomada nenhuma medida para  prolongar a sua vida a partir do momento em ela estivesse incapaz de compreender  a sua vida e de se reconhecer a ela própria. 

Alguns anos mais tarde, ela não  conseguiria alimentar-se a si própria, dependendo da ajuda de alguém para o fazer. O seu  marido, considerando, desde logo, que ela dependia de uma forma de alimentação artificial, dirige-se à justiça para obter a cessação da alimentação da sua mulher, argumentando que se ela estivesse em condições de se expressar, ela não o teria querido.
Em Julho de  2016, o  juiz indeferiu este pedido. Segundo o juiz, as diretivas antecipadas de Nora não podem ser interpretadas como sendo uma oposição a ser alimentada à colher, mas sim apenas em relação à alimentação e hidratação artificiais por sonda. Além disso, o facto de Nora não recusar as colheres que lhe são oferecidas, também leva a pensar que ela consente a ser alimentada desta forma. 
8 de Junho de  2017, o  Senado de Oregon votou uma lei sobre as diretivas antecipadas, a «Bill 494», que permite indiretamente de deixar de alimentar e de dar de beber, mesmo de forma ordinária, pessoas com demência ou com doenças  psiquiátricas. Antes de entrar em vigor, esta lei deverá, no entanto, ser aprovada pela Câmara dos Representantes.
Se este  texto da «Bill 494» for adotado, as diretivas antecipadas que mencionem a recusa da alimentação e hidratação artificiais, poderão ser alargadas a uma alimentação  assistida por uma  terceira  pessoa «à colher». No entanto, ajudar uma pessoa a alimentar-se como uma criança, não é  um tratamento médico, mas sim um  cuidado básico a que todo o doente tem direito até à sua morte. Aguarda-se a decisão da Assembleia.
Leia o artigo no original aqui.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Balanço de 15 anos da lei da eutanásia na Bélgica - As propostas de lei para expandirem o acesso à Eutanásia - parte IV

Desde 2002, mais de vinte propostas de lei foram interpostas no Parlamento, a maioria com o objetivo de expandir a possibilidade de eutanásia a novas categorias de pessoas ou para simplificar o processo legal
As três propostas de lei mais emblemáticas foram interpostas na Câmara dos Representantes pela deputada Onkelinx. Estes textos visam modificar a declaração antecipada, a duração da decisão médica e a cláusula de consciência. 
A primeira proposta visa «suprimir o prazo de validade limitado a 5 anos da declaração antecipada e deixar que o paciente a determine». Atualmente, esta diretiva antecipada (equivalente às diretivas antecipadas francesas, mas centrada no pedido de eutanásia do indivíduo «para o caso de ele não poder manifestar a sua vontade») permite que cidadãos inconscientes possam ser eutanasiados e, isto, a pedido de uma pessoa de confiança que eles tenham referido na sua declaração. 
A segunda proposta pretende reduzir o tempo dado ao médico para utilizar a sua cláusula de consciência: «a decisão de recusa deve ser dada nos sete dias seguintes ao pedido» e «o processo deve ser entregue nos 4 dias seguintes à recusa». Atualmente, a lei prevê que, o médico consultado que se recuse a praticar uma eutanásia informe o paciente «em tempo útil», não existindo um prazo formal para transferir o processo. 
A terceira proposta visa limitar o alcance da cláusula de consciência, para que nenhum estabelecimento possa impedir um médico de realizar eutanásias. Porque aqueles que se poderiam opor à prática da eutanásia no seio da sua estrutura iriam privar «o médico do seu direito subjetivo de consciência».  Sobre esta questão, um processo foi interposto em maio de 2016 contra o Lar Sint Augustinus15, de Diest no Brabante flamengo. Este Lar tinha recusado em 2011 o acesso a um médico que ia praticar uma eutanásia. Depois da queixa da família, o Tribunal de Lovaina condenou o estabelecimento. Uma indemnização de 6000 euros teve de ser entregue aos membros da família pelos danos que tiveram de suportar por serem obrigados a levar a sua mãe para o seu domicílio para que ela pudesse ser eutanasiada.   
Um artigo de Carine Brouchier, Admnistradora de Institute European de Bioethique.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Balanço da lei da eutanásia na Belgica- 15 anos, parte III

A lei sobre os menores de 28 de Fevereiro de 2014

  1. O Senado belga propôs em Novembro de 2013 um projeto de extensão da Lei de 2002, de forma a alargar a eutanásia para os menores sem limite de idade. Este texto vai, deste modo, mais longe que a legislação dos Países Baixos, que autoriza a eutanásia a partir dos 12 anos. Sobre este assunto tão delicado, os debates na Câmara dos Representantes (equivalente à Assembleia nacional na Bélgica) foram pouco profundos, pretendendo os promotores do texto chegar a uma lei muito rapidamente. Os deputados da Câmara adotaram o projeto a 14 de Fevereiro de 2014, e o texto tornou-se na Lei de 28 de Fevereiro de 2014. A Bélgica passou a ser o único país do mundo a autorizar a eutanásia de crianças de qualquer idade, apenas com base na sua capacidade de discernimento, noção particularmente difícil de medir. Para que a eutanásia de um menor possa ser realizada, deverão ser respeitados certos critérios específicos:

• O paciente menor deve ser «dotado da capacidade de discernimento».
• Ele deve encontrar-se «numa situação médica sem solução, de sofrimento físico constante e insuportável que não pode ser atenuado e que levará à morte a curto prazo e que resulta de uma doença acidental ou patológica grave e incurável».
• Ele deve consultar um pedopsiquiatra ou um psicólogo referindo as razões da sua consulta.
• O acordo dos seus representantes legais (normalmente os pais) deve ser dado por escrito.
Apesar dos médicos apoiantes desta extensão da lei preverem que uma dezena de jovens a ela recorreria em cada ano, nenhum pedido de eutanásia de menores foi registado durante mais de dois anos e meio. Um primeiro caso veio a público, no dia 17 de Setembro de 2016, por iniciativa do presidente da Commission de contrôle, o professor Wim Distelmans, que tinha trabalhado muito para fazer votar a lei. 
Desde 2002, mais de vinte propostas de lei foram interpostas no Parlamento, a maioria com o objetivo de expandir a possibilidade de eutanásia a novas categorias de pessoas ou para simplificar o processo legal. 
Um artigo de Carine Brouchier, Administradora do Institute European de Bioethique.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Hoje é o dia dos Avós - dicas como apoiar os que mais precisam

Neste dia dedicado aos avós apresentamos o folheto "10 ideias solidárias" para de forma prática ver como apoiar os avós que mais precisam de ajuda. Por uma cultura mais solidária, por uma cultura pela Vida. Leia o folheto e partilhe com os seus amigos. Os seus avós agradecem a atenção.






terça-feira, 25 de julho de 2017

A lei inicial da eutanásia da Bélgica, de 2002 , por Carine Brouchier ( parte II) )

Pela Lei de 28 de maio de 2002, a prática da eutanásia foi despenalizada em certas condições. O texto exonera de toda a responsabilidade, o médico que «põe intencionalmente fim à vida de uma pessoa a pedido desta», desde que estejam reunidas certas condições de fundo e de procedimento. As principais disposições da Lei (antes da sua extensão aos menores) são as seguintes:
• O paciente deve ser «maior de idade ou menor emancipado, capaz e consciente, como tal apto a exprimir a sua vontade».
• O médico deve verificar que o paciente formulou o seu pedido «de forma voluntária, refletida e repetida e sem pressão externa» 
• O paciente deve encontrar-se «numa situação médica sem solução e num estado de sofrimento físico e psíquico, constante e insuportável, insanável e que resulta de uma doença acidental ou patológica grave e incurável».
• O médico deve consultar um segundo colega para verificar o cumprimento destas condições. Se o paciente não estiver em fase terminal, deverá ser consultado um terceiro médico, psiquiatra ou especialista na patologia em questão, devendo ser respeitado um prazo suplementar de um mês.
• No final da eutanásia, o médico preenche um formulário destinado a verificar a legalidade do ato realizado. Os médicos que não desejem realizar a eutanásia beneficiam de uma cláusula de consciência.
Apenas o médico pode praticar a eutanásia. Os atos ditos «preparatórios como por exemplo, a colocação de uma via, não fazem parte do ato de eutanásia propriamente dito», podendo ser realizados pelos enfermeiros. No entanto, um enfermeiro pode muito bem recusar-se a colocar a via (mais concretamente, nenhuma outra pessoa é obrigada a participar numa eutanásia).
Uma Commission fédérale de contrôle et d’évaluation de l’euthanasie, formada por 16 membros, é responsável pela verificação a posteriori da conformidade de todos os atos de eutanásia praticados na Bélgica. Qualquer médico que realize uma eutanásia deve, com efeito, enviar à Commission, no prazo de quatro dias, um relatório sobre o ato. Se a Commission entender que as condições não foram respeitadas, ela deverá recorrer à justiça. Ela envia um relatório ao Parlamento a cada dois anos. 
Mas o Senado belga propôs em Novembro de 2013 um projeto de extensão da Lei de 2002, de forma a alargar a eutanásia para os menores sem limite de idade. Este texto vai, deste modo, mais longe que a legislação dos Países Baixos, que autoriza a eutanásia a partir dos 12 anos.
Um artigo de Carine Brouchier, Administradora do Institut Européan de Bioétique
brochier@ieb-eib.org

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Eutanásia na Bélgica: balanço de 15 anos de prática ( capitulo I)

O 15º aniversário da Lei de 28 maio de 2002, que legalizou a eutanásia na Bélgica, foi aproveitado pela imprensa belga para fazer um balanço quantitativo deste diploma: entre 2002 e 2016, 14 753 pessoas foram eutanasiadas, segundo os dados oficiais da Commission fédérale de contrôle.
Este número importante suscita várias questões, às quais este texto pretende responder. Qual é a legislação aplicável e quais os debates atuais para estender a aplicação? Quais são os dados estatísticos mais corretos? Quais são os abusos verificados na aplicação da Lei e quais são as reações que estes abusos provocam? A Bélgica despenalizou a eutanásia em 2002 para as pessoas maiores de idade. Em 2014, a lei foi alargada aos menores sem limite de idade. Em 15 anos, o número de eutanásia não deixou de aumentar rapidamente e as propostas de lei multiplicaram-se para facilitar e estender as condições da prática da eutanásia.
De facto, as informações disponíveis revelam vários abusos na interpretação e aplicação da Lei: persistência de muitas eutanásias clandestinas, interpretação cada vez mais ampla dos critérios a respeitar (nomeadamente sobre a noção de «sofrimento físico ou psíquico constante, insuportável e insanável»), papel discutível da Commission fédérale de contrôle, evolução para suicídios assistidos mediáticos, utilização das eutanásias para doações de órgãos, pressões para suprimir a cláusula de consciência, etc. As mentalidades, sobretudo nas regiões holandesas, têm evoluído rapidamente para uma banalização da eutanásia, em nome da autonomia e «da liberdade do indivíduo dispor da sua vida e da sua morte», dentro de uma perspetiva utilitarista anglo-saxónica da existência. A eutanásia é progressivamente entendida como um direito do qual podemos reclamar a sua aplicação para si mesmo ou para pessoas próximas, mesmo que não estejam reunidas claramente as condiçõesComo tal, e, face a estes abusos, uma oposição real começa a fazer-se ouvir. Por exemplo, os profissionais de saúde testemunham os abusos no seu serviço, multiplicam-se os documentários e filmes sobre as condições de eutanásias, os representantes religiosos unem-se para defender a dignidade das pessoas fragilizadas, sem esquecer a atividade das redes sociais que não deixam de informar e de alertar, sobretudo ao nível internacional.