quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Balanço da lei da eutanásia na Belgica- 15 anos, parte III

A lei sobre os menores de 28 de Fevereiro de 2014

  1. O Senado belga propôs em Novembro de 2013 um projeto de extensão da Lei de 2002, de forma a alargar a eutanásia para os menores sem limite de idade. Este texto vai, deste modo, mais longe que a legislação dos Países Baixos, que autoriza a eutanásia a partir dos 12 anos. Sobre este assunto tão delicado, os debates na Câmara dos Representantes (equivalente à Assembleia nacional na Bélgica) foram pouco profundos, pretendendo os promotores do texto chegar a uma lei muito rapidamente. Os deputados da Câmara adotaram o projeto a 14 de Fevereiro de 2014, e o texto tornou-se na Lei de 28 de Fevereiro de 2014. A Bélgica passou a ser o único país do mundo a autorizar a eutanásia de crianças de qualquer idade, apenas com base na sua capacidade de discernimento, noção particularmente difícil de medir. Para que a eutanásia de um menor possa ser realizada, deverão ser respeitados certos critérios específicos:

• O paciente menor deve ser «dotado da capacidade de discernimento».
• Ele deve encontrar-se «numa situação médica sem solução, de sofrimento físico constante e insuportável que não pode ser atenuado e que levará à morte a curto prazo e que resulta de uma doença acidental ou patológica grave e incurável».
• Ele deve consultar um pedopsiquiatra ou um psicólogo referindo as razões da sua consulta.
• O acordo dos seus representantes legais (normalmente os pais) deve ser dado por escrito.
Apesar dos médicos apoiantes desta extensão da lei preverem que uma dezena de jovens a ela recorreria em cada ano, nenhum pedido de eutanásia de menores foi registado durante mais de dois anos e meio. Um primeiro caso veio a público, no dia 17 de Setembro de 2016, por iniciativa do presidente da Commission de contrôle, o professor Wim Distelmans, que tinha trabalhado muito para fazer votar a lei. 
Desde 2002, mais de vinte propostas de lei foram interpostas no Parlamento, a maioria com o objetivo de expandir a possibilidade de eutanásia a novas categorias de pessoas ou para simplificar o processo legal. 
Um artigo de Carine Brouchier, Administradora do Institute European de Bioethique.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Hoje é o dia dos Avós - dicas como apoiar os que mais precisam

Neste dia dedicado aos avós apresentamos o folheto "10 ideias solidárias" para de forma prática ver como apoiar os avós que mais precisam de ajuda. Por uma cultura mais solidária, por uma cultura pela Vida. Leia o folheto e partilhe com os seus amigos. Os seus avós agradecem a atenção.






terça-feira, 25 de julho de 2017

A lei inicial da eutanásia da Bélgica, de 2002 , por Carine Brouchier ( parte II) )

Pela Lei de 28 de maio de 2002, a prática da eutanásia foi despenalizada em certas condições. O texto exonera de toda a responsabilidade, o médico que «põe intencionalmente fim à vida de uma pessoa a pedido desta», desde que estejam reunidas certas condições de fundo e de procedimento. As principais disposições da Lei (antes da sua extensão aos menores) são as seguintes:
• O paciente deve ser «maior de idade ou menor emancipado, capaz e consciente, como tal apto a exprimir a sua vontade».
• O médico deve verificar que o paciente formulou o seu pedido «de forma voluntária, refletida e repetida e sem pressão externa» 
• O paciente deve encontrar-se «numa situação médica sem solução e num estado de sofrimento físico e psíquico, constante e insuportável, insanável e que resulta de uma doença acidental ou patológica grave e incurável».
• O médico deve consultar um segundo colega para verificar o cumprimento destas condições. Se o paciente não estiver em fase terminal, deverá ser consultado um terceiro médico, psiquiatra ou especialista na patologia em questão, devendo ser respeitado um prazo suplementar de um mês.
• No final da eutanásia, o médico preenche um formulário destinado a verificar a legalidade do ato realizado. Os médicos que não desejem realizar a eutanásia beneficiam de uma cláusula de consciência.
Apenas o médico pode praticar a eutanásia. Os atos ditos «preparatórios como por exemplo, a colocação de uma via, não fazem parte do ato de eutanásia propriamente dito», podendo ser realizados pelos enfermeiros. No entanto, um enfermeiro pode muito bem recusar-se a colocar a via (mais concretamente, nenhuma outra pessoa é obrigada a participar numa eutanásia).
Uma Commission fédérale de contrôle et d’évaluation de l’euthanasie, formada por 16 membros, é responsável pela verificação a posteriori da conformidade de todos os atos de eutanásia praticados na Bélgica. Qualquer médico que realize uma eutanásia deve, com efeito, enviar à Commission, no prazo de quatro dias, um relatório sobre o ato. Se a Commission entender que as condições não foram respeitadas, ela deverá recorrer à justiça. Ela envia um relatório ao Parlamento a cada dois anos. 
Mas o Senado belga propôs em Novembro de 2013 um projeto de extensão da Lei de 2002, de forma a alargar a eutanásia para os menores sem limite de idade. Este texto vai, deste modo, mais longe que a legislação dos Países Baixos, que autoriza a eutanásia a partir dos 12 anos.
Um artigo de Carine Brouchier, Administradora do Institut Européan de Bioétique
brochier@ieb-eib.org

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Eutanásia na Bélgica: balanço de 15 anos de prática ( capitulo I)

O 15º aniversário da Lei de 28 maio de 2002, que legalizou a eutanásia na Bélgica, foi aproveitado pela imprensa belga para fazer um balanço quantitativo deste diploma: entre 2002 e 2016, 14 753 pessoas foram eutanasiadas, segundo os dados oficiais da Commission fédérale de contrôle.
Este número importante suscita várias questões, às quais este texto pretende responder. Qual é a legislação aplicável e quais os debates atuais para estender a aplicação? Quais são os dados estatísticos mais corretos? Quais são os abusos verificados na aplicação da Lei e quais são as reações que estes abusos provocam? A Bélgica despenalizou a eutanásia em 2002 para as pessoas maiores de idade. Em 2014, a lei foi alargada aos menores sem limite de idade. Em 15 anos, o número de eutanásia não deixou de aumentar rapidamente e as propostas de lei multiplicaram-se para facilitar e estender as condições da prática da eutanásia.
De facto, as informações disponíveis revelam vários abusos na interpretação e aplicação da Lei: persistência de muitas eutanásias clandestinas, interpretação cada vez mais ampla dos critérios a respeitar (nomeadamente sobre a noção de «sofrimento físico ou psíquico constante, insuportável e insanável»), papel discutível da Commission fédérale de contrôle, evolução para suicídios assistidos mediáticos, utilização das eutanásias para doações de órgãos, pressões para suprimir a cláusula de consciência, etc. As mentalidades, sobretudo nas regiões holandesas, têm evoluído rapidamente para uma banalização da eutanásia, em nome da autonomia e «da liberdade do indivíduo dispor da sua vida e da sua morte», dentro de uma perspetiva utilitarista anglo-saxónica da existência. A eutanásia é progressivamente entendida como um direito do qual podemos reclamar a sua aplicação para si mesmo ou para pessoas próximas, mesmo que não estejam reunidas claramente as condiçõesComo tal, e, face a estes abusos, uma oposição real começa a fazer-se ouvir. Por exemplo, os profissionais de saúde testemunham os abusos no seu serviço, multiplicam-se os documentários e filmes sobre as condições de eutanásias, os representantes religiosos unem-se para defender a dignidade das pessoas fragilizadas, sem esquecer a atividade das redes sociais que não deixam de informar e de alertar, sobretudo ao nível internacional. 

Ajuda aos Cuidadores: duas iniciativas

Em França, a Lei de adaptação da sociedade ao envelhecimento foi adoptada no final de 2015. Joëlle Huillier, deputada do PS recebeu a missão de estudar o conceito de «rotatividade» ou «ajuda ao repouso». A deputada fez um relatório sobre a ajuda aos cuidadores desde 2015 até este ano.
Este conceito inovador visa apoiar os cuidadores de uma pessoa idosa com perda de autonomia graças à intervenção de profissionais que se alternam. Em França estima-se que 4,3 milhões de pessoas são cuidadores de pessoas idosas. Calcula-se que cerca de 11 milhões são cuidadores familiares, um número que não pára de aumentar. Segundo Joëlle Huillier, para introduzir este conceito, «o quadro regulamentar tem de evoluir, nomeadamente em matéria de tempo de trabalho. Um mínimo de 36 horas de repouso parece indispensável para um apoio eficaz e humano». Já que os turnos são actualmente de 10 a 12 horas. Um novo sistema que poderia ser experimentado também em Portugal.
O Café dos cuidadores organizado por uma Associação
Para apoiar as pessoas que cuidam de uma pessoa próxima em situação de dependência, a Association  française des aidants organiza os  «cafés dos cuidadores» em 79 locais em França. Estes cafés estão abertos a qualquer cuidador, seja qual for a situação da pessoa que acompanham (dependente pela idade, por doença ou por uma deficiência).
Estes espaços de diálogo, animados por um psicólogo e um assistente social, têm por objectivo a partilha evitando o isolamento. A Association Française des Aidants luta pelo reconhecimento e por um lugar dos cuidadores na sociedade.
Os Cafés dos Cuidadores são lugares, tempos e espaços de informação, destinados a todos os cuidadores, qualquer que seja a idade e a patologia do seu próximo.
Estes encontros têm lugar uma vez por mês e são co animados por um assistente social e um psicólogo, e que sejam especialistas na questão dos cuidadores. Em cada encontro é proposta uma temática para permitir a partilha de experiências. O objectivo é oferecer-vos um lugar, para trocar e conhecer outros cuidadores num ambiente de convívio (um café associativo, um bar, um restaurante. A participação no Café dos Cuidadores está reservada aos Cuidadores próximos.
Para saber mais leia aqui.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

A incerteza sobre a proposta de lei 'Morte com Dignidade', pelo partido os ciudadanos, em Espanha

Um grupo interdisciplinar de Médicos e advogados, em Espanha,  Vida Digna - Profissionais pela Ética , escreveram um artigo sobre as perspectivas do debate sobre o "Projeto de Lei de Direitos da dignidade da pessoa antes do processo final de vida" de 16 de Dezembro, 2016, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Ciudadanos.
O Congresso espanhol emitiu a luz verde para admitir a lei da "morte digna" proposta pelo partido político espanhol Ciudadanos. Isso suscita algumas grandes questões, uma vez que a nota enviada altera um artigo básico da Lei Espanhola 41/2002 sobre a autonomia do paciente (Lei 41/2002 de Autonomía do Paciente, em espanhol). O projeto de lei exige que a lei artis seja eliminada quando os pacientes declaram o seu desejo se se enquadra em qualquer das condições descritas na Lei 3/2005 de 23 de maio de 2005 (Lei 3/2005, de 23 de maio, em espanhol). A lei artis é exigida nos casos em que profissionais de saúde recomendam certos procedimentos médicos aos pacientes. No entanto, a lei artis não é exigida quando as intervenções médicas são solicitadas pelo paciente. Isso levanta questões importantes relativas à responsabilidade profissional. Outras questões, como os profissionais de saúde que não respondem a problemas que podem surgir quando um paciente solicita que uma dieta saudável e equilibrada seja retirada, considerando que um profissional de saúde pode ter "severamente" violado sua responsabilidade quando as objeções são levantadas pelos desejos solicitados pelo paciente ou membros da família do paciente, prejudicando assim a comunicação médico-paciente, dificultando a entrada profissional e permitindo acções inadequadas. Assim, este projeto de lei toca os aspectos centrais que afectam a profissão médica, a lei e as pessoas mais vulneráveis. Este grupo de profissionais Vida Digna considera que ainda é necessária uma reflexão mais serena sobre este projecto de lei.
Para ler no original clique aqui.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Tertulia "O Homem e a eutanásia", encontro de cidadãos com políticos, com o Filósofo Tiago Amorim

No dia 6 de Julho o STOP eutanásia organizou uma tertúlia para políticos para uma abordagem da eutanásia de forma informal, uma iniciativa cívica para a contribuição de um esclarecimento mais aprofundado dos argumentos que estão em debate.
Tiago Amorim, filósofo, fez uma apresentação sobre " O Homem e a eutanásia" no pub Pavilhão Chinês com a participação dos políticos António Proa, Sofia Galvão, o deputado Ricardo Baptista Leite e alguns convidados para animarem a tertúlia.
"Este debate sobre eutanásia é de interesse de todos os homens. Ontem ouvi uma notícias no TheGuardian sobre o reconhecimento humano dos robots. Algumas coisas que eram tidas como certas, como sabidas, hoje já não são verdades. Hoje temos que fazer um grande esforço para dizer às pessoas que a relva é verde, já dizia George Orwell. A minha área é a Antropológica Filosófica que tenta abordar o máximo de perspectivas possíveis do ser humano, e tento reconhecer as evidências da vida. Julian Mariai, dizia que a primeira coisa para a convivência mesmo por pessoas que não pensam igual é o desejo de chegar a verdade. Se todos estivermos interessados no que sustenta a vida, podemos conviver. Ao falar da vida numa perspectiva do debate da eutanásia em Portugal, como filósofo, eu não discuto fragmentos da questão da eutanásia. Porque ela é um dos aspectos de toda a vida humana. O aborto, a eutanásia a pena de morte, estas três realidades, sendo diferentes, cada uma teve um espaço de debate. E como filósofo eu tento olhar a soma que há na agenda politica fraturante em comum e os pontos de encontro. O primeiro facto é que todas estas realidades versam sobre a vida humana. Se todos somos seres humanos, nestas perspectivas, temos interpretações sobre a vida humana. Há um escritor francês que considera que para D. Quixote de La Mancha a realidade não basta. A vida em algum momento clama por alguma fantasia, e é isso que nos distingue. A experiência da realidade é a mesma para todos nós. Todos em algum momento estamos felizes, sofremos, caminhamos para a morte. Todos somos humanos, e o ser humano precisa interpretar a vida humana. O meu trabalho não é sobre o que nos diferencia, mas o que subsiste nas vertentes universais,  o que faz com que uma coisa do séc. XVII ainda seja um valor no séc. XXI. Estamos a falar da vida humana, natural, universal, que todos vivemos. Se não estivermos atentos, muitas vezes, podemos trocar a realidade pelo discurso.
O último grito de eutanásia é o ultimo gesto da liberdade. Eu posso decidir o meu destino, a minha própria vida. E uso a liberdade para construir um caminho. Este argumento filosófico é usados por muitas pessoas que defendem a eutanásia.
Mas a dignidade da vida humana é uma evidência. Descartes pai do racionalismo teve a pretenção de tentar explicar o mundo, medir a realidade, calcular tudo.  A eutanásia é a consequência do excesso de logística."

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Participe na campanha #AffirmingDignity

Ele acredita em #AffirmingDignity porque toda vida importa! E você por que acredita em 
#AffirmingDignity? Participe da nossa campanha hoje e diga-nos as suas razões para defender a vida
e não a eutanásia.
AffirmingDignity.org


sábado, 8 de julho de 2017

Os pais de Charlie Gard pedem ajuda a irmão de Terri Schiavo para ajudá-los a lutar por seu filho

O bebé inglês Charlie Gard, de 9 meses, sofre de uma doença rara, os pais querem levá-lo para os Estados Unidos para um tratamento experimental que lhes foi negado em Tribunal. Este caso ganhou atenção internacional quando os seus pais travaram uma série de batalhas judiciais pelo filho, tendo perdido o recurso na semana passada. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu contra os apelos da continuidade de tratamento do bebé. Um tribunal britânico também decidiu que o apoio à vida pode ser removido contra os desejos de seus pais.
Agora, os pais de Charlie trouxeram Bobby Schindler a Londres para ajudá-los a lutar pelo cuidado de seu filho. Schindler vem ajudar nas conversações com executivos do Hospital que está a negar o tratamento de Charlie. Shindler, a procuradora pró-vida Catherine Glenn Foster, o presidente e CEO da Americans United for Life; e o Rev. Patrick Mahoney, Diretor da Christian Defense Coalition, chegaram a Londres na manhã de sexta-feira, a convite dos pais de Charlie, Connie e Chris. Schindler disse à LifeNews: "Estamos aqui por convite da família para vir ao lado deles enquanto eles lutam para salvar seu filho, Charlie. A questão crítica aqui não é política, mas a simples noção de que as famílias sabem o que é melhor para seus entes queridos ".
"A situação de Charlie é muito parecida com a batalha da minha família para salvar a minha irmã, Terri. Espero poder ajudar os pais, Connie e Charlie, a lidar com a montanha-russa emocional do dia-a-dia, enquanto lutam pelo direito do filho a viver ", acrescentou Schindler à LifeNews que ele está a pedir aos médicos na Grã-Bretanha para honrar os desejos dos pais de Charlie e permitir que ele viaje e receba a ajuda médica que precisa. Está a trabalhar com e ao lado da família para facilitar o seu desejo de obter assistência médica ao bebé Charlie e supervisionar uma campanha para garantir que a família não seja removida das decisões críticas tomadas sobre o futuro e o bem-estar de Charlie. Também um hospital de Nova York ofereceu-se para enviar o tratamento para o Hospital Inglês.
Saiba mais sobre este assunto aqui.

Médico pioneiro da eutanásia revela a rampa deslizante da lei na holanda

O Dr. Chabot, um dos médicos percursores da eutanásia na Holanda, escreveu num dos principais jornais holandeses, NRC Handelsblad, que as salvaguardas legais para a eutanásia estão a deteriorar se lentamente e que a lei já não protege pessoas com condição psiquiátrica e demência.
Os holandeses são complacentes quanto à sua famosa lei, diz ele. Mas não há espaço para complacência.De acordo com a legislação atual, a eutanásia é apenas legal se um médico acreditar que três condições foram atendidas: (1) o pedido deve ser voluntário e deliberado; (2) deve haver sofrimento insuportável sem esperança de melhoria; E (3) não deve haver alternativa razoável para a eutanásia. No entanto, à medida que a eutanásia mergulhou suas raízes cada vez mais profundamente na medicina holandesa, a segunda e a terceira condições diminuíram. Os pacientes definem o que é insuportável e definem o que é uma alternativa razoável. A infelicidade pode ser insuportável e um lar de idosos pode não ser uma alternativa razoável. Assim, como um observador observou, os requisitos (2) e (3) "acrescentam pouco à exigência de um pedido voluntário e pensativo". A autonomia superou os remédios. Como resultado, o número de casos de eutanásia triplicou entre 2007 e 2016, de 2000 para 6000.
Em si, isso não incomoda o Dr. Chabot. Afinal, ele é o grande mentor da eutanásia holandesa. Ele diz que está preparado para aceitar dezenas de milhares de casos de eutanásia. Mas ele está horrorizado com o rápido aumento do número de pessoas com doenças psiquiátricas ou demências que foram submetidas a eutanasia:
"O que me preocupa é o aumento do número de vezes que a eutanásia foi realizada em pacientes com demência, de 12 em 2009 para 141 em 2016 e em pacientes psiquiátricos terminais, de 0 a 60. Esse número é pequeno, pode-se objetar. Mas note o rápido aumento de doenças cerebrais, como demência e doenças crônicas psiquiátricas. Mais de cem mil pacientes sofrem com essas doenças, e sua doença quase nunca pode ser completamente curada."
Um sinal dos tempos de mudança é a rápida expansão dos serviços da End of Life Clinic Foundation (Stichting Levenseindekliniek). Esta organização oferece a eutanásia a pacientes cujos médicos recusaram fazer eutanásia. Eles nunca oferecem tratar a doença subjacente, seja ela física ou mental. Até 2015, um quarto dos casos de eutanásia em pacientes demente foram realizados por esses médicos; em 2016, subiu para um terço. Até 2015, os médicos da Clínica de fim de vida realizaram 60 por cento dos casos de eutanásia em pacientes psiquiátricos crônicos, até 2016, que aumentaram para 75% (46 de 60 pessoas).
No ano passado, o Dr. Chabot ressalta, os médicos da Clínica do fim da vida realizaram cada mês uma eutanásia todos os meses. "O que acontece com médicos para quem uma injeção mortal se torna uma rotina mensal?", pergunta este médico.
Agora, a Clínica do fim da vida está recrutando psiquiatras para atender os doentes mentais e demente. Um problema óbvio é que há escassez de boa ajuda psiquiátrica nos Países Baixos - que tende a levar muito tempo a ter um efeito, em qualquer caso - devido a cortes no orçamento.
Sem uma relação terapêutica, de longe a maioria dos psiquiatras não pode determinar de forma confiável se um desejo de morte é um desejo sério e duradouro. Mesmo dentro de uma relação terapêutica, continua a ser difícil. Mas um psiquiatra da clínica pode fazê-lo sem uma relação terapêutica, com menos de dez conversas em profundidade? …
O Dr. Chabot é profundamente céptico quanto à eutanásia para os dados: "estamos a lidar com um ato moralmente problemático: como pode matar alguém que não entende que ele será morto?".
Como? Acontece que às vezes um parente ou um médico secretamente retira a hidratação com um sedativo para facilitar a administração de uma injeção letal. Em um caso notório no ano passado, o sedativo não funcionou e os parentes fixaram a mulher aterrorizada na cama enquanto o médico deu a injeção letal. O Dr. Chabot ficou assustado ao descobrir que "a administração secreta de medicamentos já ocorreu, mas nunca foi mencionada num relatório anual".
Para ler a noticia no original veja aqui.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Campanha de informação sobre eutanásia é lançada amanhã a nível mundial

Amanhã, 4 de Julho, é o lançamento oficial da campanha sobre eutanásia, partilhe através das
redes sociais usando o hashtag #AffirmingDignity e marque o Stop eutanásia e ADF Int
na sua publicação! 
Siga a campanha de comunicação no Twitter @IntlADF ou no Facebook ADF International.
Para conhecer mais sobre eutanásia e os efeitos da rampa deslizante desta lei veja este
vídeo realizado pela ADF Internacional.

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Carta de uma Mãe ao bebé Charlie

Querido Charlie
Ainda esta noite, o meu filho de nove anos surpreendeu-me com esta frase: "Mãe, o Pedro está a dormir, não é melhor pôr-lhe a ventilação"? Fiquei surpreendida por esta atenção ao seu irmão doente, que nos ajuda na tarefa de cuidadores, mas também pela normalidade que a ventilação já tem em nossa casa.  
O Pedro tem 4 anos e usa um BiPap sempre que está a dormir. Não é igualzinho ao teu, a este chamam não-intrusivo. O Pedro, como tu já teve um ventilador intrusivo. Aquele que tu tens há 10 meses, o Pedro precisou durante 3 semanas, numa pneumonia muito grave. Foi tempo suficiente para o seu corpo mudar! Aproximou-se, nesse tempo, do corpo que ele teria se a sua respiração fosse normal. No final dessas semanas e depois de duas tentativas, conseguiu respirar autonomamente sem essa ajuda, graças a uma potente intercessão milagrosa e um empenho paciente e generoso da equipa médica. Depois disso o seu corpo voltou rapidamente àquele que é o dele: um tórax menos amplo, levemente afunilado no peito. É o seu corpo deformado pela doença, que, aos poucos, aprendi a amar.
Querido Charlie, como os teus pais te amam! É um sinal evidente para todo o mundo, do amor de Deus por ti, uma afirmação clamorosa do teu inestimável valor, que leva tantos a amar-te, mesmo sem te conhecer. Este amor não carece de suporte de vida. É a própria vida. E a tua, como a de todos nós, cumpre-se no encontro com o Senhor da Vida, que te quis, assim parece, para que pudesses rapidamente voltar a Ele, não sem  que, nesse tempo, nos provocasses profundamente, aumentando em nós a consciência de que não somos os donos da vida.
Querido Charlie, isto é tão difícil para nós pais, que desejamos ter os nossos filhos connosco. Sou muitas vezes obstinada com todos os meus quatro filhos, de maneiras bem diferentes. Mas amar, aprendi com a Chiara Corbela Petrillo, é o contrário de possuir. Os meus filhos não são meus, como tu não és dos teus pais. Tu pertences a este Senhor, que "dá a respiração a todas as coisas". Àquele que verás face a face, no dia do cumprimento do teu destino. E a máquina que te deu a respiração até aqui, não se aproxima nem um pouco da beleza que nesse dia irás encontrar.
Rezo por ti, pelos teus pais e por toda a tua família, com coração comovido pelo amor que exaltaste em nós e pedindo que este forte desejo de união contigo, nos faça desejar cada vez mais a união com Aquele que nos dá, a todos, a vida e a respiração. 
Inês, mãe do Pedro
Pode ler este texto no blog Povo

terça-feira, 27 de junho de 2017

O engano da eutanásia, uma perspectiva jurídica, por Francisco Alvim*

Em Portugal vivemos num Estado de Direito Democrático, que se distingue de outros regimes precisamente por ter o Homem no centro da sua actuação, nas múltiplas vertentes do poder legislativo, executivo e judicial, assentando no princípio da dignidade da pessoa humana. Como é natural, a primeira decorrência deste princípio manifesta-se, desde logo, no direito à vida, que deve ser defendido e protegido pelo Estado e que é o direito por excelência, sem o qual todos os outros deixam de fazer sentido ou até mesmo de existir. É um direito que se impõe "per si", é constitutivo, é – no plano dos direitos – como se fosse a nossa pele, no plano físico. O direito à vida vem amplamente consagrado no direito internacional, desde logo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e ainda, para nós que somos portugueses e pertencemos a um estado membro da UE, na Carta Fundamental dos Direitos da União Europeia. Então cumprimos todo o tipo de directivas e normas europeias, por exemplo a nível fiscal, bancário ou financeiro e não havemos de cumprir ou respeitar o direito mais importante que aquela carta (sublinho, Fundamental) atribui a cada ser humano de cada país? Julgo até que haverá margem para que se discutir a (i)legalidade e, eventualmente, a (in)constitucionalidade de uma lei que despenalize a eutanásia nos moldes propostos, seja em que país for da UE.  

Por outro lado, a nível nacional, aquilo que é o princípio fundacional e a génese valorativa essencial do Estado de Direito e cuja consagração está patente, como acabámos de ver, em diversos diplomas internacionais, goza de uma protecção clara na nossa Constituição, a qual determina, numa expressão muito curiosa e até pouco comum, que o direito à vida é inviolável. É dizer, além de não poder ser violado por outrem, é também um direito inalienável ou indisponível, ou seja, o sujeito não pode dele dispor, mesmo que o quisesse fazer de forma consciente. E porquê? Porque a liberdade não se sobrepõe àquele direito, não é anterior, não é definidora de quem somos ou do que é o homem (embora seja uma das suas características). Quem é a favor da eutanásia põe tónica no direito a autonomia e na liberdade, mas esquece o sofrimento! A falacia está aí. Não há pensamento mais egoísta que esse. De facto, como dizia um outro jurista, ninguém é verdadeiramente autónomo em momento algum na nossa vida, nem em bebé, nem o idoso nem o é o doente. Mas também não o é o adulto, que se relaciona e precisa do outro para se completar. Nós precisamos do outro e o outro precisa de nós. Ignorar isto é ignorar a realidade. Afirmar que a autonomia se sobrepõe à vida é subverter todo o sistema. Nós constatamos a realidade como ela é, não a compreendemos nem alteramos conforme gostaríamos que ela fosse. A nossa constituição é claríssima. Esta lei, a ser aprovada tal como proposta pelo PAN e pelo BE, é inconstitucional. Por isso, a discussão da eutanásia não se pode fazer, se não se fizer antes a discussão constitucional sobre o direito à vida. E não basta o argumento de que a violação do direito à vida já é admitida noutros casos, como por exemplo na legítima defesa, pois neste caso ninguém abdica voluntariamente do direito à vida (lá está, não há qualquer violação da tal indisponibilidade de que falava). Neste tipo de situações, estamos perante um caso de agressão injusta imposta pelo agressor, que atenta contra o direito à vida de outrem.  Portanto, não há, por assim dizer, uma sobreposição de um direito ao outro. Pelo contrário, eles equivalem-se e é nessa equivalência que o direito do agressor acaba por ceder, "sobrevivendo" o direito do agredido que de outra forma teria sido injustamente eliminado. Além disso, esta protecção constitucional adquire uma expressão normativa prática no nosso código penal, sendo punível o homicídio a pedido da vítima, o incitamento ou a ajuda ao suicídio e ainda o homicídio por compaixão, que muitos não se lembram de referir. Ou seja, todo o nosso ordenamento jurídico apresenta uma consistência e um encadeamento lógico e coerente que vem agora ser posto em causa. E não há ficção jurídica possível que permita a criação de uma causa justificante em termos penais que ponha em causa todo um sistema. Por outro lado, a visão meramente positivista do direito (o que é lei vale e é bom por si só, pelo simples facto de ser lei escrita) ignora séculos de história, como se o Direito não acolhesse inúmeros princípios decorrentes de concepções valorativas que orientam a vida em sociedade. Há exemplos de como esses conceitos adquirem expressão normativa prática: a boa-fé, a presunção de inocência, a igualdade ou a segurança. Serão valores que se traduzem em preceitos vazios, mecanicamente aplicados e sujeitos aos humores da Assembleia? O parlamento não pode tudo. 
Mas atenção, nenhum de nós quer que o outro sofra, é preciso desconstruir a ideia de que quem é contra a eutanásia é a favor do sofrimento. Isso pura e simplesmente não é verdade. Não queremos impor um modelo de vida a ninguém nem exigimos que a heroicidade seja elevada a bem jurídico que deva ser protegido. Pelo contrário, todos sabemos que a doença e a dor são inerentes à condição do ser humano e é isso que não podemos ignorar. É preciso recuperar e criar uma consciência social forte de humanidade. É preciso reforçar a rede de cuidados médicos, de instituições de solidariedade social e permitir a formação especializada de pessoas que possam ajudar aqueles que mais sofrem. É isto que está em causa. Que tipo de sociedade queremos deixar aos nossos filhos? 
Por fim, é preciso não ignorar o que se passa lá fora, noutros países que já aprovaram estas leis. Todos eles começaram por aprovar a eutanásia apenas para casos muito limitados, mas hoje em dia ela é aplicada numa multiplicidade de situações assustadora (a pedido do médico, porque se teve um desgosto de amor ou até já se aplica em crianças recém nascidas com problemas). A rampa deslizante não é um mito. É uma realidade. Por isso, e pelo seguro, mais vale não seguirmos esta via."
*Francisco Alvim é Advogado, discurso em sessão de esclarecimento no Barreiro, dia 23 de Junho

segunda-feira, 26 de junho de 2017

O Que é o Homem? - A opinião de Tiago Amorim, professor de Filosofia

Qual a essência do HomemComo encaixar tantas pessoas de diferentes origens  do mundo na mesma pergunta? Sou brasileiro e coloco-me como homem o que dispensa a minha nacionalidade neste tema sobre a eutanásia. No séc. XIX Descartes surge na esteira  do movimento da revolução científica. que quer explicar o mundo de forma matemática. E na verdade a matemática acalma quando chega ao resultado. Trabalha  com exactidão e, por isso, não tem poesia. Este movimento tentou calcular a vida humana. Como se a pessoa encaixasse numa régua e tudo fosse medível. Exemplo: esta pessoa está mais perto da morte, ou tem mais vida, está mais morta que viva, etc....falam da vida humana com medidas.
Existe um filme protagonizado por Bruce Wilis "O sexto sentido" que depois de um tempo de conversa com um rapaz perturbado, este diz-lhe:  vejo  gente morta!"
A morte não permite mais a mudança. Tudo o que vive é mudança, tal como um rio, que muda em cada instante, e o mergulhar nas águas num momento não será nas mesmas aguas num outro momento, apesar de ser o mesmo rio; onde não há novidade não há alterações na vida. Então: Quem vai julgar o quem está vivo ou morto? Como vamos continuar a matematizar a vida mesmo sabendo que pomos em risco a morte de algum propositadamente? Qual é a noção de sofrimento? Qual é a noção  da vida? Qual é a noção da morte? A vida humana tem diferentes matizes, e qualquer um de nossos pode estar em condições de Cuidados Paliativos existenciais. Perguntaram ao filósofo espanhol  Julian Marinas, se era a favor da pena de morte. E ele respondeu com prudência: " como posso mandar alguém para um lugar que não conheço?"  Precisamos de Prudência!
 Em Portugal, como no Brasil, gostamos muito de ter um "pai" Estado, que proíbe isto, legaliza aquilo, manda nisto, manda legaliza matérias do foro íntimo de cada pessoa.  E por isso, cada vez que o Estado legisla achamos que está bem.
Com a eutanásia será que nós queremos que o Estado legitime algo que nós não sabemos?
Penso que vai o homem  vai voltar a lei natural, à consciência humana que ainda está muito ferida.
E não podemos nunca esquecer que a existência precede a essência ( que são as características individuais de cada um). E não podemos confundir. Ontologicamente somos todos iguais, mas existêncialmente diferentes. 
É perigosos propor esta questão a uma realidade tão complexa que existe no mistério da vida.
Somos realidade em criação, e por isso também temos uma forma diferente de ver a morte, somos a única criatura capaz de dar sentido à vida.
*Discurso na Sessão de Esclarecimento de STOP eutanásia, no Barreiro, dia 23 de Junho