sábado, 4 de fevereiro de 2017

Testemunho de Mafalda Silveira

Conheça a história de vida de Mafalda Silveira, tem a doença rara congénita Osteogénese Imperfeita, desloca-se em cadeira de rodas desde sempre, tendo 95% de incapacidade motora. Sentiu necessidade de falar de si e como ultrapassa as imensas dificuldades diárias. Defende uma vida independente, assistida, e que os cuidados continuados e paliativos devem estar ao alcance de todos. Num artigo publicado na Revista Visão revela o seu segredo para ser feliz com a esta doença rara, num momento em que o debate da eutanásia vai estar na ordem do dia. Leia aqui a sua crónica.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Qual é a diferença entre eutanásia, suicídio assistido e morte assistida?

Segundo  Penney Lewis, Professor de Direito no King´s College,  estes termos nem sempre são utilizados consistentemente.
1. Eutanásia é uma intervenção realizada com a intenção de acabar com uma vida para aliviar o sofrimento, por exemplo, uma injeção letal administrada por um médico;
2. O suicídio assistido é qualquer ato que intencionalmente ajuda outra pessoa a matar-se, por exemplo, fornecendo-lhes os meios para fazê-lo, mais comumente prescrevendo uma medicação letal;
3. A morte assistida é usualmente usada nos EUA e no Reino Unido para significar suicídio assistido apenas para os doentes terminais, como por exemplo nos Assisted Dying Bills recentemente debatidos no Reino Unido.


Onde são permitidas estas práticas?
1. Os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo autorizam a eutanásia e o suicídio assistido;
2. A Suíça permite o suicídio assistido se a pessoa age de forma altruísta;
3. Colômbia permite a eutanásia;
4. A Califórnia acaba de se juntar aos Estados Unidos de Oregon, Washington, Vermont e Montana para permitir a morte assistida;
5. O Canadá permite a eutanásia e o suicídio assistido desde Fevereiro de 2016 (um pouco mais cedo na província de Quebec)
*Penney Lewis é professor de Direito e co-diretor do Centro de Direito e Ética Médica da Escola de Direito Dickson Poon, King's College London

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Artigo de Opinião: Movimento Cívico STOP eutanásia

Por que pedes que te matem?

No dia 1 de Fevereiro, dia em que foi discutido no Parlamento a petição "Direito a morrer com Dignidade",  escrevemos um artigo de opinião para o jornal Expresso sobre os argumentos que invocamos contra a despenalização da eutanásia em Portugal. Consideramos que todas as pessoas são dignas, pois a dignidade é intrínseca ao ser humano,  A vida humana é inviolável,  não há negociação da vida, é um direito de todos e para todos, qualquer que seja a situação em que se encontre. A medicina tem evoluído muito no sentido de minorar o sofrimento, com equipas especializadas em cuidados paliativos para os casos mais difíceis.  O debate está por fazer sobre um tema tão sensível à vida de todos nós. Neste sentido organizamos uma manifestação no Largo de São Bento para dizer aos deputados da Assembleia da República STOP eutanásia e assim  dar voz aos mais fragilizados. Leia o artigo na íntegra  aqui.



Manifestação STOP eutanásia no Largo de São Bento, dia 1 de Fevereiro

Dezenas de cidadãos participaram na Manifestação Stop eutanásia, ontem,  no dia do início da discussão da despenalização da eutanásia no Parlamento.

Algumas horas antes da discussão da petição 'Direito a Morrer com Dignidade', que defende a despenalização da morte assistida em Portugal, o movimento cívico STOP eutanásia manifestou-se com dezenas de cidadãos, esta quarta-feira no largo de São Bento, em frente à Assembleia da República, para marcar posição contra a eutanásia. Ouça a noticia da Renascença aqui.


terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Presidente da República quer debate amplo e profundo

Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se hoje a tomar posição sobre a despenalização da eutanásia,  diz que a última coisa que quer é condicionar o debate e recusa-se a dizer o que pensa sobre o assunto.
"Não faz sentido nesta altura estar o Presidente da República a intervir", afirma, antevendo "um processo longo e com um debate aprofundado". Tema que na quarta-feira vai a debate na Assembleia da República.
Para ler mais sobre esta noticia leia aqui.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Eutanásia: O que diz a lei portuguesa?

Uma vez que a autonomia individual é um dos argumentos mais ouvidos em defesa da eutanásia (em frases do tipo «a vida é minha e eu faço com ela o que eu quiser»), havendo quem fale mais de um "direito sobre a vida" do que do direito à vida, importa perceber o que dizem as leis portuguesas, em especial a Constituição e o Código Penal. O legislador português encontrou boas soluções, dentro dos grandes princípios, optando por deixar clara a fronteira entre o direito a morrer dignamente e o acto de eliminar a vida, mesmo a pedido, e este é punido.

Constituição da República Portuguesa

Artigo 24.º
Direito à vida
1. A vida humana é inviolável. 
2. Em caso algum haverá pena de morte.

Artigo 25.º
Direito à integridade pessoal
1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável. 
2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Artigo 64.º
Saúde
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. 
2. O direito à protecção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais que garantam a protecção da infância, da juventude e da velhice (...).

Código Penal Português

Artigo 131º
Homicídio
Quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos.

Artigo 133º
Homicídio privilegiado
Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Artigo 134º
Homicídio a pedido da vítima
1 - Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos.
2 - A tentativa é punível.

Artigo 135º
Incitamento ou ajuda ao suicídio
1- Quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim, é punido com pena de prisão até 3 anos, se o suicídio vier efectivamente a ser tentado ou a consumar-se.
2 - Se a pessoa incitada ou a quem se presta ajuda for menor de 16 anos ou tiver, por qualquer motivo, a sua capacidade de valoração ou de determinação sensivelmente diminuída, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Estudo destaca a satisfação dos familiares de doentes em cuidados paliativos

A enfermeira Maria Aparicio, que integrou durante vários anos a equipa de cuidados paliativos do Hospital da Luz, analisou 50 cartas de agradecimento recebidas pela equipa de Cuidados Continuados do Centro de Saúde de Odivelas entre 1997 e 2006, tendo concluído que "de entre vários aspectos focados nas cartas, a contribuição da equipa para a qualidade de vida e a diminuição do sofrimento do doente foi o mais relevante". A investigação incidiu sobre algumas perguntas como "o que dizem as cartas de agradecimento? O que motiva a família a escrever e agradecer os cuidados? O que causou maior impacto às famílias?" Das 50 cartas analisadas, 14 são cartões enviados com flores, sete postais natalícios ou pascais, cinco publicações em jornais públicos, cinco cartas enviadas à direcção do Centro de Saúde de Odivelas ou à Sub-região de Saúde e 19 cartas enviadas directamente à equipa de cuidados paliativos. A principal motivação encontrada para o agradecimento foi "a necessidade de retribuir os cuidados prestados, mas também descrever aspectos do trabalho realizado considerados essenciais, assim como das competências humanas e profissionais da equipa". Outro dado realçado pela investigadora é a espontaneidade do agradecimento, não tendo existido qualquer questionário de satisfação a motivar as cartas. "As cartas exprimem os sentimentos das famílias no tempo em que acompanham os seus doentes, e agora, apesar da dor e da tristeza pela perda, sentem a necessidade de pôr em palavras o seu sentimento de gratidão. Estas famílias mantêm a alegria de retribuir à equipa todo o bem que lhes foi dado", destaca Maria Aparicio. Ler aqui.

domingo, 29 de janeiro de 2017

Manifestação contra a eutanásia, dia 1 de Fevereiro, no Largo de São Bento

Movimento de cidadãos STOP Eutanásia manifesta-se à porta do Parlamento no dia em que a petição Direito a morrer com dignidade é discutida em plenário. O objectivo do movimento é “alertar para o drama de uma lei como a eutanásia. O nosso interesse é mostrar como pode ser perigosa”, diz Sofia Guedes, dando o exemplo da Bélgica, “onde se começou com doentes terminais e agora já é legal em crianças. Quando começa é um processo imparável”, defende. Fernando Seara e José Ribeiro e Castro são dois apoiantes do STOP eutanásia. O movimento, que tem sede em Lisboa, diz que tem também em funcionamento “um projecto de informação e formação para a sociedade civil, sobre os perigos da liberalização da eutanásia.”. Uma das suas missões foi a recolha de assinaturas para a petição Toda a Vida tem Dignidade, organizada pela Federação Portuguesa pela Vida, que conseguiu reunir 14 mil assinaturas. Este documento, devido ao elevado número de assinaturas, também será debatido no plenário da Assembleia da República. Leia mais sobre este artigo aqui.