quinta-feira, 20 de julho de 2017

Eutanásia na Bélgica: balanço de 15 anos de prática ( capitulo I)

O 15º aniversário da Lei de 28 maio de 2002, que legalizou a eutanásia na Bélgica, foi aproveitado pela imprensa belga para fazer um balanço quantitativo deste diploma: entre 2002 e 2016, 14 753 pessoas foram eutanasiadas, segundo os dados oficiais da Commission fédérale de contrôle.
Este número importante suscita várias questões, às quais este texto pretende responder. Qual é a legislação aplicável e quais os debates atuais para estender a aplicação? Quais são os dados estatísticos mais corretos? Quais são os abusos verificados na aplicação da Lei e quais são as reações que estes abusos provocam? A Bélgica despenalizou a eutanásia em 2002 para as pessoas maiores de idade. Em 2014, a lei foi alargada aos menores sem limite de idade. Em 15 anos, o número de eutanásia não deixou de aumentar rapidamente e as propostas de lei multiplicaram-se para facilitar e estender as condições da prática da eutanásia.
De facto, as informações disponíveis revelam vários abusos na interpretação e aplicação da Lei: persistência de muitas eutanásias clandestinas, interpretação cada vez mais ampla dos critérios a respeitar (nomeadamente sobre a noção de «sofrimento físico ou psíquico constante, insuportável e insanável»), papel discutível da Commission fédérale de contrôle, evolução para suicídios assistidos mediáticos, utilização das eutanásias para doações de órgãos, pressões para suprimir a cláusula de consciência, etc. As mentalidades, sobretudo nas regiões holandesas, têm evoluído rapidamente para uma banalização da eutanásia, em nome da autonomia e «da liberdade do indivíduo dispor da sua vida e da sua morte», dentro de uma perspetiva utilitarista anglo-saxónica da existência. A eutanásia é progressivamente entendida como um direito do qual podemos reclamar a sua aplicação para si mesmo ou para pessoas próximas, mesmo que não estejam reunidas claramente as condiçõesComo tal, e, face a estes abusos, uma oposição real começa a fazer-se ouvir. Por exemplo, os profissionais de saúde testemunham os abusos no seu serviço, multiplicam-se os documentários e filmes sobre as condições de eutanásias, os representantes religiosos unem-se para defender a dignidade das pessoas fragilizadas, sem esquecer a atividade das redes sociais que não deixam de informar e de alertar, sobretudo ao nível internacional. 

Ajuda aos Cuidadores: duas iniciativas

Em França, a Lei de adaptação da sociedade ao envelhecimento foi adoptada no final de 2015. Joëlle Huillier, deputada do PS recebeu a missão de estudar o conceito de «rotatividade» ou «ajuda ao repouso». A deputada fez um relatório sobre a ajuda aos cuidadores desde 2015 até este ano.
Este conceito inovador visa apoiar os cuidadores de uma pessoa idosa com perda de autonomia graças à intervenção de profissionais que se alternam. Em França estima-se que 4,3 milhões de pessoas são cuidadores de pessoas idosas. Calcula-se que cerca de 11 milhões são cuidadores familiares, um número que não pára de aumentar. Segundo Joëlle Huillier, para introduzir este conceito, «o quadro regulamentar tem de evoluir, nomeadamente em matéria de tempo de trabalho. Um mínimo de 36 horas de repouso parece indispensável para um apoio eficaz e humano». Já que os turnos são actualmente de 10 a 12 horas. Um novo sistema que poderia ser experimentado também em Portugal.
O Café dos cuidadores organizado por uma Associação
Para apoiar as pessoas que cuidam de uma pessoa próxima em situação de dependência, a Association  française des aidants organiza os  «cafés dos cuidadores» em 79 locais em França. Estes cafés estão abertos a qualquer cuidador, seja qual for a situação da pessoa que acompanham (dependente pela idade, por doença ou por uma deficiência).
Estes espaços de diálogo, animados por um psicólogo e um assistente social, têm por objectivo a partilha evitando o isolamento. A Association Française des Aidants luta pelo reconhecimento e por um lugar dos cuidadores na sociedade.
Os Cafés dos Cuidadores são lugares, tempos e espaços de informação, destinados a todos os cuidadores, qualquer que seja a idade e a patologia do seu próximo.
Estes encontros têm lugar uma vez por mês e são co animados por um assistente social e um psicólogo, e que sejam especialistas na questão dos cuidadores. Em cada encontro é proposta uma temática para permitir a partilha de experiências. O objectivo é oferecer-vos um lugar, para trocar e conhecer outros cuidadores num ambiente de convívio (um café associativo, um bar, um restaurante. A participação no Café dos Cuidadores está reservada aos Cuidadores próximos.
Para saber mais leia aqui.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

A incerteza sobre a proposta de lei 'Morte com Dignidade', pelo partido os ciudadanos, em Espanha

Um grupo interdisciplinar de Médicos e advogados, em Espanha,  Vida Digna - Profissionais pela Ética , escreveram um artigo sobre as perspectivas do debate sobre o "Projeto de Lei de Direitos da dignidade da pessoa antes do processo final de vida" de 16 de Dezembro, 2016, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Ciudadanos.
O Congresso espanhol emitiu a luz verde para admitir a lei da "morte digna" proposta pelo partido político espanhol Ciudadanos. Isso suscita algumas grandes questões, uma vez que a nota enviada altera um artigo básico da Lei Espanhola 41/2002 sobre a autonomia do paciente (Lei 41/2002 de Autonomía do Paciente, em espanhol). O projeto de lei exige que a lei artis seja eliminada quando os pacientes declaram o seu desejo se se enquadra em qualquer das condições descritas na Lei 3/2005 de 23 de maio de 2005 (Lei 3/2005, de 23 de maio, em espanhol). A lei artis é exigida nos casos em que profissionais de saúde recomendam certos procedimentos médicos aos pacientes. No entanto, a lei artis não é exigida quando as intervenções médicas são solicitadas pelo paciente. Isso levanta questões importantes relativas à responsabilidade profissional. Outras questões, como os profissionais de saúde que não respondem a problemas que podem surgir quando um paciente solicita que uma dieta saudável e equilibrada seja retirada, considerando que um profissional de saúde pode ter "severamente" violado sua responsabilidade quando as objeções são levantadas pelos desejos solicitados pelo paciente ou membros da família do paciente, prejudicando assim a comunicação médico-paciente, dificultando a entrada profissional e permitindo acções inadequadas. Assim, este projeto de lei toca os aspectos centrais que afectam a profissão médica, a lei e as pessoas mais vulneráveis. Este grupo de profissionais Vida Digna considera que ainda é necessária uma reflexão mais serena sobre este projecto de lei.
Para ler no original clique aqui.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Tertulia "O Homem e a eutanásia", encontro de cidadãos com políticos, com o Filósofo Tiago Amorim

No dia 6 de Julho o STOP eutanásia organizou uma tertúlia para políticos para uma abordagem da eutanásia de forma informal, uma iniciativa cívica para a contribuição de um esclarecimento mais aprofundado dos argumentos que estão em debate.
Tiago Amorim, filósofo, fez uma apresentação sobre " O Homem e a eutanásia" no pub Pavilhão Chinês com a participação dos políticos António Proa, Sofia Galvão, o deputado Ricardo Baptista Leite e alguns convidados para animarem a tertúlia.
"Este debate sobre eutanásia é de interesse de todos os homens. Ontem ouvi uma notícias no TheGuardian sobre o reconhecimento humano dos robots. Algumas coisas que eram tidas como certas, como sabidas, hoje já não são verdades. Hoje temos que fazer um grande esforço para dizer às pessoas que a relva é verde, já dizia George Orwell. A minha área é a Antropológica Filosófica que tenta abordar o máximo de perspectivas possíveis do ser humano, e tento reconhecer as evidências da vida. Julian Mariai, dizia que a primeira coisa para a convivência mesmo por pessoas que não pensam igual é o desejo de chegar a verdade. Se todos estivermos interessados no que sustenta a vida, podemos conviver. Ao falar da vida numa perspectiva do debate da eutanásia em Portugal, como filósofo, eu não discuto fragmentos da questão da eutanásia. Porque ela é um dos aspectos de toda a vida humana. O aborto, a eutanásia a pena de morte, estas três realidades, sendo diferentes, cada uma teve um espaço de debate. E como filósofo eu tento olhar a soma que há na agenda politica fraturante em comum e os pontos de encontro. O primeiro facto é que todas estas realidades versam sobre a vida humana. Se todos somos seres humanos, nestas perspectivas, temos interpretações sobre a vida humana. Há um escritor francês que considera que para D. Quixote de La Mancha a realidade não basta. A vida em algum momento clama por alguma fantasia, e é isso que nos distingue. A experiência da realidade é a mesma para todos nós. Todos em algum momento estamos felizes, sofremos, caminhamos para a morte. Todos somos humanos, e o ser humano precisa interpretar a vida humana. O meu trabalho não é sobre o que nos diferencia, mas o que subsiste nas vertentes universais,  o que faz com que uma coisa do séc. XVII ainda seja um valor no séc. XXI. Estamos a falar da vida humana, natural, universal, que todos vivemos. Se não estivermos atentos, muitas vezes, podemos trocar a realidade pelo discurso.
O último grito de eutanásia é o ultimo gesto da liberdade. Eu posso decidir o meu destino, a minha própria vida. E uso a liberdade para construir um caminho. Este argumento filosófico é usados por muitas pessoas que defendem a eutanásia.
Mas a dignidade da vida humana é uma evidência. Descartes pai do racionalismo teve a pretenção de tentar explicar o mundo, medir a realidade, calcular tudo.  A eutanásia é a consequência do excesso de logística."