quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Encontrar o sentido do sofrimento - parte da natureza humana.

O Stop eutanásia marcou presença, no dia 9 de Fevereiro, na sessão de esclarecimento sob o tema " Comportamento humano face ao sofrimento e à morte", na Paróquia de S. Lourenço, na Luz.
Participaram vários especialistas que estudam o tema da eutanásia e seus derivados. Foram oradores  da área da saúde a Psicóloga Inês Saraiva e a Enfermeira Sofia Viegas e do direito Ana Velosa e José Seabra Duque, que contextualizaram o debate da eutanásia na sociedade portuguesa.
Ana Velosa, jurista, em representação Stop eutanásia disse: "existe uma necessidade de encontrarmos o sentido do sofrimento que faz parte da nossa natureza humana. É necessário fazer frente ao relativismo que se tem instalado nas sociedades modernas. Cada pessoa tem de encontrar dentro de si um caminho de humanidade, aceitando a sua própria finitude, respeitando a Dignidade  do Ser Pessoa desde o início da sua vida até ao momento da sua morte natural".
Estes oradores multidisciplinares abordaram o tema da morte no sentido de realçar a importância  da vida, a qual é inviolável, um valor a preservar, à luz da nossa Constituição e da deontologia médica e jurídica mundial. Já existem cuidados de saúde, os cuidados paliativos, para aliviar doenças de grande sofrimento e para cuidar de forma continuada os doentes em fim de vida.
Uma formação muito participada com 90 pessoas que, na sessão de perguntas e respostas, procuraram decifrar conceitos e traçar caminhos dentro da verdade.
Fonte: Ana Velosa, conferencista desta Sessão.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

STOP eutanásia entrega Carta Aberta dos Profissionais de Saúde na Assembleia da Republica

O Movimento Cívico STOP eutanásia entregou, ontem, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Liberdades, Direitos e Garantias a Carta Aberta dos Profissionais de Saúde, dirigida aos deputados pela não legalização da eutanásia em Portugal. Subscreveram o documento cerca de 200 subscritores.
Defendendo que não se pode “induzir os médicos a violar o Código Deontológico”, referem que se deve “lutar por proporcionar todos os meios necessários para se cuidar e tratar dos mais idosos, dos doentes oncológicos, dos doentes crónicos, dos portadores de deficiência e dos doentes neurodegenerativos”. Pedem, então, que sejam facultados os meios e recursos para os doentes graves e terminais, de modo a que a “eutanásia não tenha que ser proclamada” como um “direito”.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos toma posição sobre as últimas declarações públicas do Eutanásia e Suicídio Medicamente Assistido

Duarte Soares, novo Presidente da APCP
O ex-diretor geral de Saúde Francisco George defendeu, no sábado, que a despenalização da morte assistida tem de ser aprovada em nome do "interesse público”, alertando para o prolongamento artificial da vida em hospitais, sobretudo no setor privado. Estas declarações foram proferidas na conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão", organizada pelo BE e na qual o partido apresentou o seu projeto-lei. Sob o pretexto da “tolerância e livre decisão”, os corpos gerentes da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, consideram que:
1- Se reconhece a APCP como entidade que, desde o inicio deste debate, se tem pautado pela moderação e responsabilidade nas suas intervenções públicas;
2- A APCP, instituição representante de profissionais em Cuidados Paliativos e firme defensora dos Doentes, Famílias e Cuidadores, não pode compactuar com declarações que, de forma mais ou menos deliberada, promovam equívocos que enviesem o debate atual;
3- A argumentação pró legalização da eutanásia / suicídio assistido, ainda que aceitável no livre exercício da opinião de cada um não deve nunca ser utilizada como solução contra as práticas médicas e assistenciais inadequadas, artificiais e erradas no fim de vida, tal como a distanásia, contrárias aos princípios da medicina e ao interesse da pessoa assistida;
4- A confusão entre estes dois procedimentos, por tantas vezes ser usada, parece propositada: uma coisa é executar a morte de um doente a pedido (eutanásia), outra é admitir que a sustentação artificial da vida não se deve prolongar (ortotanásia), deixando que sobrevenha a morte natural a alguém;
5- É igualmente grave confundir a morte medicamente assistida e a verdadeira assistência médica para atenuar o sofrimento, realizada por profissionais tecnicamente habilitados. Está a primeira em clara colisão com as leis deontológicas da medicina em Portugal, assim como do ato médico; 
6- É de todo o interesse público que as suspeitas levantadas pelos intervenientes - responsáveis por instituições de alta relevância social e administradores por inerência de unidades hospitalares privadas – sejam investigadas e corrigidas por quem de direito.
Pode ler o comunicado aqui.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Artigo de Opinião Eutanásia, por Luís Cabral

Na sequência do artigo sobre Eutanásia, publicado no site da Radio Renascença no dia 29 de Dezembro de 2017, publicamos o artigo Eutanásia ( continuação) por  *Luís Cabral do dia 26 de Janeiro, no mesmo site. A propósito da falta de honestidade e seriedade politica numa lei que não tem barreiras. 
"Para além das questões de princípio (que são complicadas), há também as questões de política. Neste sentido, é interessante considerar a experiência de outros países europeus. Concretamente, a Lei da Eutanásia foi aprovada na Bélgica em 2002; e desde então a Holanda e a Suíça aprovaram também as suas leis. Que conclusões podemos tirar da experiência destes países? Como seria de esperar — como seria inevitável, poderíamos dizer — aconteceram vários casos problemáticos. Por exemplo, um médico na Bélgica terá dado uma injecção letal a um homem a pedido da família, mas sem o pedido expresso do mesmo. Ora isto é uma clara violação da lei que regula a eutanásia — e uma clara violação do direito à vida. Para além de questões de princípio, casos como este (que não são casos isolados) dão razão a um dos argumentos contra a eutanásia: o perigo do "terreno escorregadiço": começa-se com uma coisa e acaba-se noutra bem diferente do que se tinha pensado inicialmente. Os defensores da eutanásia argumentam que é tudo uma questão de regulação. No caso concreto da Bélgica, foi criada uma comissão de fiscalização que recebe queixas sobre práticas que violam a lei. O problema é que o controle é apenas feito a posteriori. Isto pode ser suficiente para muitos outros segmentos da vida social e económica, mas tratando-se da eutanásia não é possível voltar atrás, proibir X quando X é um fait accompli." *Luis Cabral,  Professor Economics and International Business na New York University e na Universidade de Navarra.
Leia o artigo na íntegra aqui.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Opinião de Sofia Guedes - resposta ao sociólogo Moisés Espírito Santo sobre suicídio e eutanásia


Pegando no artigo de Luís Cabral, sobre eutanásia, publicado na site da Radio Renascença, no dia 29 de Dezembro de 2017, que comenta as infelizes e graves afirmações de Moisés Espírito Santo (um nome no mínimo curioso, certamente deve ter tido uns pais profundamente religiosos), gostava de alertar todos os portugueses para a falta de seriedade, de respeito e de ética para com a maioria do povo, para estas afirmações que põem agora a sua vida em causa.
A ligeireza com que Moisés, sociólogo, afirma que o suicídio é um direito individual uma questão de autonomia e liberdade, e por isso a sociedade (todos nós) temos que apoiar legalizando a eutanásia, é um atentado à nossa segurança! Não tenhamos dúvidas, no dia em que a eutanásia for legalizada, todos nós, repito todos nós, estaremos à mercê de gente que pensa como este senhor. Tenho esperança que o Espírito Santo e o profeta Moisés, intercedam por ele e por todos os responsáveis e decisores e os façam meditar na gravidade de tais afirmações. E este, que não se aproveite do seu deturpado conhecimento de religiões para influenciar a opinião pública.
(Nota: será que o povo conhece a história de quem foi o verdadeiro Moisés? Tal como alguém conhece quem foi o verdadeiro Sócrates?)
Leia o artigo na integra aqui.
Sofia Guedes, fundadora do STOPeutanasia

sábado, 27 de janeiro de 2018

Sessão STOP eutanásia, em Lisboa, dia 2 de Fevereiro, na Paróquia de S. Pedro, no Prior Velho, às 21h

Para estar informado sobre os argumentos da lei da eutanásia participe nesta sessão de esclarecimento do STOP eutanásia na próxima sexta-feira, na Paróquia de S. Pedro, no Prior Velho, às 21h. São a oradores: Sofia Guedes ( STOP eutanásia), Hugo Piçarra ( Médico) e Raquel Abreu ( Cuidadora com experiência Internacional). Venha conhecer as ideias que esta lei apresenta, temas como autonomia, liberdade, dignidade, direito a morrer. Serão apresentados argumentos bioéticos da defesa da vida humana para um fim de vida natural.







sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Sigam em streaming o Seminario sobre Eutanásia e Cuidados Paliativos, em Madrid, na Câmara dos Deputados

Podem acompanhar em directo através do nosso blog, via streaming o Seminário Internacional que está a decorrer em Madrid com especialistas internacionais na área da saúde.


Cliquem aqui

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Homicídio voluntário com  premeditação: porque é que a Commission euthanasie não disse nada?

Tendo consciência da importância do dossier relativo a uma morte provocada declarada como eutanásia para a Commission Fédérale de Contrôle et d’Evaluation de l’Euthanasie (CFCEE), os media francófonos reagiram e entrevistaram Jacqueline Herremans, membro  da CFCEE.
Esta confirmou que o debate junto da  Commission que se seguiu  à audição do médico, foi  «violento». A questão era saber se o dossier deveria ser enviado ao  Ministério Público e deixar a Justiça  interpelar o médico que provocou intencionalmente a morte da sua paciente em sofrimento, a pedido da família, mas, sem que a paciente tenha alguma vez feito o pedido. (Mais detalhes ver  Bulletin  de 27/12/2017).
Vários membros da Commission -ao que parece a maioria- julgaram oportuno reenviar o dossier ao Ministério Público. Mas, para o fazer, a  lei eutanásia, que fixa também o funcionamento da Commission  (Capítulo V), prevê que  2/3 dos membros estejam de acordo, ou seja 10 membros em 16, quórum que não foi conseguido, ao que parece, pois a  Commission não chegou a enviar ao Ministério Público.
O dossier de que falamos hoje, terá passado em silêncio uma vez que os membros da CFCEE estão obrigados a sigilo absoluto sobre aquilo que é discutido nas reuniões.
Mas, sucedeu, que um dos membros suplentes da CCFEE, médico especialista neurologista e que se diz pró-eutanásia- o Doutor Van Den Bosch- entendeu que isso não era justo e entregou a sua demissão à Chambre, órgão do qual depende a Commission.
 Várias questões se colocam:
 1. Jacqueline Herremans afirma numa entrevista televisiva que a CFCEE estudou o caso e que, depois de ter interrogado o médico, deverá ter qualificado o ato. E afirmou  «Se tivesse de o qualificar, deveria utilizar os termos de homicídio voluntário com premeditação. Claro que, quando falo nesta infração, neste crime, tenho também a convicção que este médico sabia estar perante uma pessoa em sofrimento».
Se acreditarmos em Jacqueline Herremans, não se trata de uma eutanásia, uma vez que a paciente não a pediu. Então, como é que a Commission poderia ter competência para decidir que um homicídio voluntário com premeditação não devesse de ser enviado ao Ministério Público? E a Commission não sendo competente, porque é que os membros tinham de votar e decidir não alertar o Ministério?
2. Porque é que a Commission hesita em reenviar o dossier ao Ministério Público?
A imprensa holandesa refere que alguns membros têm receio que dossiers como esse manchem a imagem da lei belga da eutanásia e possam mesmo desencorajar os médicos a praticar a eutanásia uma vez que teriam medo de ser julgados. Mas será que estes argumentos políticos podem prevalecer sobre o respeito da lei?
3. Segundo Jacqueline Herremans, o médico  «preocupava-se pelo bem-estar da paciente» e  «foi, sem dúvida, um pouco ultrapassado pela situação».  Não duvidamos que a situação era difícil à volta da cama da paciente, para ela e para a família. Então, porque é que o médico não recorreu a uma equipa de cuidados paliativos e a um colega para pedir conselho?
4. Se a pessoa estivesse realmente em sofrimento e em fim de vida, porque não aliviá-la com uma sedação  controlada paliativa em vez de lhe provocar a morte? Será que ele conhecia a diferença entre sedação paliativa e eutanásia?
5. Como é que nós podemos ainda confiar nos membros da  Commission que se colocam acima da lei e enganam a confiança dos cidadãos e do legislador, sobretudo no que diz respeito a um ato de morte de uma pessoa doente ou fragilizada?
6. Quantos outros  casos como este foram já «enterrados»  pela CFCEE? É que desde há 16 anos e relativamente a  12.726 dossiers de eutanásias, não existe um único que esteja ainda a decorrer desde há 3 anos e que tenha sido reenviado ao Ministério Público.
7. E, finalmente, uma última questão:  o que vai fazer o Ministério Público amanhã perante o facto de um médico ter voluntariamente deixado morrer a sua paciente, sem que ela o soubesse nem lhe tivesse pedido?
Commission d’évaluation deveria demitir-se, os  membros que votaram para encobrir um homicídio deveriam estar preocupados?
Pode ler o artigo no original aqui.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Acompanhar doentes em situações de doença crítica: como superar o momento difícil.

Sou Patient Advocate e acompanhar doentes a tratamentos no estrangeiro é um dos serviços que presto. A maior parte destes doentes tem cancro e está numa fase avançada da doença. Ter cancro é ,infelizmente, quase sempre associado a uma sentença de morte e, mesmo quando a doença não se apresenta como mortal, os doentes sentem-se, quase sempre, sentenciados e sem esperança. 
Todos queremos viver, mas por vezes a doença rouba-nos a força de querer continuar. A dor física (muitas vezes insuportável) e a dor emocional tendem a tornar cinzento o nosso horizonte e facilmente deixamos de conseguir sequer vislumbrar a beleza da vida. Uma grande parte do meu trabalho é devolver essa esperança perdida, não só porque os tratamentos a que levo os doentes são muito eficazes, mas também e não menos importante, porque sei por experiência própria que a vontade de viver é por si só terapêutica e salvífica.
Grande parte da força que preciso para acompanhar estes doentes nos aspectos técnicos, médicos e logísticos vem da minha história de vida. Conto-lhes como, também, eu já superei duas doenças muito graves, sem cura. Fiz os tratamentos acreditando que era capaz de as vencer se lutasse e acreditasse, de corpo e alma, que ia ficar bem. Como sou católica apoiei-me na minha fé.
Neste relato sublinho sempre o investimento mental/emocional que fiz em querer curar-me. A Psicologia comprovou há muito que 30% da capacidade de superarmos uma doença está nesta determinação de vencermos a batalha que à partida parece perdida. Na maior parte dos casos, a minha história cria empatia no doente, fazendo-o sentir-se compreendido, apoiado e inspirado a lutar pela sua vida.
Outro factor reconfortante para o doente é perceber o meu genuíno  entusiasmo pelos tratamentos que advogo e que também a mim tanto ajudaram. É importante que o doente se  envolva no processo terapêutico e perceba através de uma linguagem simplificada (mas não simplista) em que consiste, como funciona o seu tratamento e o seu papel fundamental na obtenção de bons resultados.  
Ouvir o doente é naturalmente crucial neste acompanhamento. Quase sempre é mais fácil desabafar com um estranho do que com um familiar ou amigo que acompanha ou que é um dos cuidadores. Saber escutar também é muito terapêutico pois permite que o doente filtre emoções, medos e dúvidas. Tento fazê-lo sempre que posso pois sei bem o bem que faz. 
Infelizmente algumas das pessoas que acompanho estão claramente a viver as últimas semanas ou dias da sua vida, mas mesmo assim mantenho-me sempre positiva e embora adapte o meu discurso à circunstância de cada um, não deixo de lutar até ao fim, pois de tempos a tempos tenho o privilégio de assistir a um verdadeiro milagre.
Raquel Abreu, Patient Advocate

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Video de Prof. Daniel Serrão sobre a eutanásia

I

Neste video recordamos a vida do Prof. Daniel Serrão fala sobre as várias dúvidas éticas, linguísticas, jurídicas sobre a eutanásia, suicídio assistido e morte assistida. Neste vídeo fala das questões do doente em fim de vida, do ponto de vista do médico em relação à eutanásia, dando exemplos de situações dramáticas que com a ajuda da medicina superaram o sofrimento existencial. O Prof. Daniel Serrão foi uma personalidade ligada à Medicina, mais concretamente à Anatomia Patológica e à Bioética. Um especialista em Ética da Vida e também conselheiro do Papa por ser membro da Academia Pontifícia para a Vida. Veja o vídeo aqui.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Universidade da Vida - Université de La vie, ciclo de formação de bioética

Iniciamos este ano com a segunda formação de Universidade da Vida ( Université de La Vie), um ciclo de formação de bioética para profissionais de saúde, educadores e para todos os que se interessam pela defesa da dignidade da vida humana.
Para se inscreverem nesta formação escrevam-nos para stopeutanasia@gmail.com


terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Campanha STOP eutanásia "Carta Aberta dos Profissionais de Saúde pelo Não à eutanásia"

Participe nesta campanha solidária STOP eutanásia para subscrever o documento "Carta Aberta dos Profissionais de Saúde pelo Não à eutanásia a ser enviada aos deputados da Assembleia da República, em breve. Se trabalha no sector da saúde e quer manifestar o seu desagrado pela legalização da eutanásia em Portugal envie-nos o seu mail com os vossos dados profissionais para receberem  e subscreverem este importante apelo aos políticos que nos representam.
Esta campanha decorre até dia 4 de Janeiro, quinta-feira.
Escreva-nos para stopeutanasia@gmail.com e siga as nossas informações na página do facebook.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Comité Consultivo de Ética da Bélgica propõe revisão da Lei da Eutanásia

O Comité Consultatif d’Éthique da Bélgica tornou público, em Dezembro, uma recomendação referente à «eutanásia nos casos de pacientes em fase não terminal, com sofrimento psíquico e patologias psiquiátricas». Na origem desta recomendação está um despacho de abril de 2011 da então Ministra da Saúde Pública e dos Assuntos Sociais, Laurette Onkelinx, que interrogava o Comité sobre a «eutanásia para os pacientes que não estivessem em fase terminal». Foram necessários 6 anos, escândalos e desvios, para que o Comité publicasse uma recomendação que, segundo Carine Brochier, diretora do Institut Européen de Bioéthique, «abre finalmente uma brecha, um debate na Bélgica a propósito desta lei da eutanásia que em 15 anos nunca foi avaliada e que coloca cada vez mais dificuldades aos médicos, nomeadamente, quando se trata de eutanasiar uma pessoa que afirma ter direito à eutanásia devido a um simples sofrimento psíquico».
O relatório responde a três questões:
1. A base jurídica para obter a eutanásia é diferente quando o parceiro vai conseguir a eutanásia?
2. Qual é a base jurídica para obter a eutanásia quando o requerente não está em fase terminal ?
3. Existirá uma necessidade social de clarificar o conceito de sofrimento psíquico constante e insuportável que não pode ser atenuado e que resulta de uma patologia acidental ou patologia grave e incurável?
Sobre as duas primeiras questões, a resposta do Comité é simples e consensual.
A resposta à primeira questão é encorajadora: o Comité refere que mesmo «compreendendo a angústia do parceiro sobrevivente», se a sua situação «não obedece às exigências legais para ser autorizado esse pedido», não se justifica uma eutanásia.
Em relação à segunda questão, o Comité entende que a lei previu que o doente não tivesse de estar necessariamente em fase terminal para ter acesso à eutanásia.
A terceira questão levantou muitas divergências entre os membros do Comité. «Aquilo que destacamos» explica Carine Brochier, «são as dificuldades dos membros do Comité em definir o sofrimento». A autonomia do paciente é o fundamento da lei belga sobre a eutanásia. Como podemos envolver um médico a quem será pedido para provocar a morte do seu paciente, se não for sublinhando que a autonomia se traduz pelo filtro do sofrimento, noção extremamente subjetiva? Sofrimento físico ou sofrimento psíquico, a primeira noção sendo mais objetiva do que a segunda. A recomendação do Comité procura classificar e agrupar os sofrimentos. Eles procuram perceber quem poderá efetivamente avaliar que o sofrimento é insuportável, não atenuável, que não existe esperança na melhoria do diagnóstico da doença, todas estas condições estando previstas na lei. Foram necessários 15 anos para tentar demonstrar como é difícil conjugar essas condições, seja pelo médico, seja pelo próprio paciente.
Os membros do Comité sustentam diferentes interpretações e não conseguem ser unânimes. Classificando os diferentes sofrimentos, eles acrescentam uma nova categoria, a dos «sofrimentos mentais», que são sociais: cansaço da vida, solidão…, perturbações psíquicas ligadas a uma patologia, eles falam de «labirinto conceitual». Por fim, eles terminam afirmando que só os sofrimentos ligados a uma patologia, a uma doença diagnosticada como incurável por um médico, podem ser tidos em consideração. Os membros do comité são, no entanto, unânimes num ponto: a lei belga não poderá ser aplicada nos casos de «cansaço da vida». 
«Já era tempo», afirma Carine Brochier que segue desde há muito tempo os abusos e desvios à lei, e congratula-se: «Estamos a reanalisar toda a lei e a colocar questões úteis. Elas demonstram de que forma a lei não é apenas inaplicável, como também é incontrolável».
Para ler no original veja aqui.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Legalização da eutanásia em Portugal - opinião de Francisco Rodrigues dos Santos

Numa altura em que a discussão pública da eutanásia volta à ordem do dia, depois do último encontro do ciclo de debates sobre o final de vida do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, foram várias as notícias que saíram na imprensa sobre as dúvidas sobre a legalização da eutanásia em Portugal. Para continuar a ajudar ao esclarecimento da opinião pública presentamos  um excerto artigo de opinião de Francisco Rodrigues dos Santos, publicado no início deste ano no jornal Público.

"As opções não se resumem a sofrer ou morrer. Que sentido faria que a solução oferecida pela medicina para aliviar o desespero fosse o paradoxo de destruir activamente o valor supremo que visa preservar? Endossar-lhe esse poder é contra a sua natureza milenar. Que confiança merecerá um médico a quem é conferida a permissão de apresentar a morte ao paciente como prescrição? A expectativa é a de que saiba tratá-lo, rejeitando aderir a uma cultura de descarte ou de avaliação segundo o modelo da “rampa deslizante”.O momento desafia-nos a priorizar o investimento na qualidade da vida, a única forma de o seu termo, no instante capital, ser um epitáfio da sua dignidade. Ampliando a rede de acesso aos cuidados paliativos, prestando uma assistência conveniente ao domicílio e facultando apoios sociais adequados. Se este suporte conferido pelo Estado compaginar uma opção disponível para aqueles que dela carecem, o objectivo morte diluir-se-á.
Um quadro de leis que permita matar, estimulada pelo egoísmo social, imprime um risco incontrolável na sociedade. Arruína a relação médico-doente. Dissemina a suspeita no sistema de saúde. Configura novos padrões éticos que, podendo servir a alguns – não discuto – são anti-sociais, por não colocarem a salvo os mais fracos, os pobres, os dependentes, os idosos, da hipótese de uma morte para qual, eventualmente, poderão ser dirigidos. Porque esta franja sente-se um fardo para as suas famílias, ou estão abandonados, ou são incapazes de exprimir a sua vontade, ou vulneráveis a critérios economicistas, que os torna incapazes de custear os tratamentos numa fase terminal, por norma os mais dispendiosos para orçamento familiar e também para o Estado.
A eutanásia não decreta só o fim do suplício. Acaba com a vida, com tudo. Tem um efeito desproporcional em face da real circunscrição do problema, delimitado no perímetro do sofrimento, nunca da vida. Valerá a pena acalentar a esperança de compor a avaria em vez de destruir a máquina. Qualquer veneno mortal passa a ser um remédio eficaz, na medida em que nos retira as aflições e as angústias de qualquer ordem: amorosas, financeiras, profissionais, biológicas, pessoais. Só que também nos extingue, importa não esquecer."
Pode ler todo o artigo aqui.